Por FÁBIO GÓIS (com foto de Alex Ferreira, da Agência Câmara de Notícias), no Congresso em Foco
Dos R$ 7,5 bilhões que o presidente Michel Temer, via equipe econômica, descontingenciou do orçamento de 2017, R$ 593,4 milhões serão destinados ao pagamento de emendas parlamentares, dinheiro assegurado a deputados e senadores para que eles usem livremente em seus redutos eleitorais. O descongelamento orçamentário, anunciado ontem (sexta, 18) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é decorrência do aumento de receita estimado depois de concessões, precatórios e aumento de arrecadação, segundo relatório bimestral de receitas e despesas.
Do total reservado aos congressistas, R$ 198,5 milhões seguem para o atendimento das emendas de bancadas partidárias, enquanto R$ 397,1 milhões vão para emendas parlamentares individuais. A pouco mais de um mês para o ano eleitoral, quando o país escolherá o sucessor de Temer, o descontingenciamento é visto como um afago do governo no Congresso, diante da dificuldade que a gestão peemedebista em aprovar proposições impopulares como a reforma da Previdência – na iminência do fim da aliança com o PSDB e em meio ao descontentamento de setores da base aliada com a composição ministerial.
Mas, para Dyogo Oliveira, o repasse orçamentário é apenas uma formalidade. “Não cabe ao governo liberar emendas, cabe ao governo cumprir (a legislação pertinente)”, ponderou o ministro, sublinhando o critério de proporcionalidade entre a liberação de recursos descontingenciados e o conjunto das despesas estimadas. “Não há outra expectativa de receitas extraordinárias para 2017”, acrescentou.
Dyogo informou também que mais detalhes sobre a liberação de recursos decorrente do descontingenciamento serão conhecidos nas próximas semanas. O ministro lembrou ainda que há problemas graves de caixa na administração pública federal. “Situação na maioria dos órgãos é de aperto orçamentário muito duro”, disse.
Elaborado pelas pastas da Fazenda e do Planejamento, o relatório eleva a receita primária total em R$ 7,2 bilhões em 2017, totalizando o montante de R$ 1,3 trilhão no ano. Mas, descontadas as transferências de praxe para estados e municípios, a receita líquida da União fica em R$ 4,9 bilhões e resulta em um resultado final de R$ 1,1 trilhão. A revisão dos indicadores inflacionários e do Produto Interno Bruto (PIB) foi um dos fatores que contribuíram para a elevação da receita administrada (R$ 4,7 bilhões)…”
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