CÂMARA. Votação do Regimento Interno deve ficar mesmo somente para depois do recesso parlamentar
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
Por falta de tempo hábil para discussão, o Ano Novo do Legislativo deverá ter início com o Regimento Interno velho. Falta apenas uma sessão em 2017 para votação de projetos, nesta terça-feira (26), e, dificilmente, a proposta do novo Regimento entrará na Ordem do Dia.
O Projeto de Resolução Legislativa 4750/2017, que trata das alterações no Regimento, ainda não obteve um consenso entre todos os parlamentares. Há quem defenda que seja preciso haver mais discussões para se chegar a um acordo, já que o novo regramento deve ser utilizado durante vários anos.
“Eu acho que não vai ser votado devido ao escasso tempo para debate. Defendo que entre votação após o fim recesso, em março”, argumenta o presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB).
De acordo com o relator do projeto do Regimento Interno, Francisco Harrisson (PMDB), não há problema de o Legislativo iniciar um ano com um regramento e, no decorrer, colocar outro em vigor.
“Foi uma coincidência chegarmos ao final do ano discutindo este projeto. Assim que for sancionado, revoga-se um Regimento e já começa o outro”, explica o peemedebista.
Entre as principais alterações propostas estão a diminuição no número de moções, de 15 para cinco por ano, e a inclusão do Código de Ética e Decoro Parlamentar no Regimento Interno.
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