UFSM. Começa (forte) reação contra possibilidade da cobrança de mensalidade nos cursos de especialização

A primeira informação surgiu no site da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A reportagem assinada por Bruna Homrich e Fritz Nunes, aliás, foi reproduzida AQUI no domingo. E, agora, começa a forte reação à possibilidade da cobrança das mensalidades nos cursos de Especialização na Universidade, conforme minuta que já está em discussão e irá ao debate nos Conselhos Superiores.

Quem se manifesta primeiro é o Grupo Afronta (estudantes negros e negras da UFSM), que divulgou nota de repúdio em sua FANPAGE no Feicebuqui. A seguir você confere o texto, na íntegra:

“O Coletivo de Estudantes Negros e Negras da UFSM – Universidade Federal de Santa Maria – Coletivo Afronta, vem a público expressar seu descontentamento com as medidas que a Reitoria, gerenciada por Paulo Afonso Burmann, visa tomar contra a educação pública gratuita. Segundo informações veiculadas pela Seção Sindical das e dos Docentes da UFSM(Sedufsm Sedufsm), a Reitoria já teria uma redação de minuta que prevê a cobrança na pós-graduação.

É inegável que os reflexos da agenda liberal antipopular de Michel Temer tem desferido golpes sobre a população brasileira, e nesse sentido a educação pública é uma de seus principais alvos. Desde que surrupiou o cargo da Presidência da República, através de um golpe apoiado pelos setores mais retrógrados da sociedade, Temer amplia retrocessos contra a classe trabalhadora. Inúmeras são as ações e reformas encabeçadas pelo presidente, a exemplo disso, a aprovação da PEC 55 que congela gastos na saúde e na educação, a aprovação da reforma trabalhista e outras manobras que o ilegítimo tomou em prol da manutenção dos privilégios da elite brasileira . Apontado como o líder que figura o último lugar no ranking mundial de aprovação, pelo levantamento feito pelo Eurasia Group, Michel Temer que termina 2017 com cerca de 6% de aprovação da população brasileira iniciou um desmonte do estado Brasileiro.

No que tange a educação pública gratuita, no primeiro semestre de 2017, a PEC 395/14 que prevê o pagamento para cursos da pós-graduação lato sensu (especialização), é rejeitada pelo Congresso, representando derrota para a base aliada de Michel Temer que trabalhava pela aprovação da PEC. A questão sobre a cobrança da pós-graduação latu sensu, que compreende programas de especialização nas instituições de ensino, volta ao debate político através do Recurso Extraordinário 597854 julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2017. A controvérsia girava em torno do fato da pós graduação latu sensu, segundo o procurador federal, se distanciar da esfera social de gratuidade do ensino por se tratar de um interesse individual do estudante, sendo que “ensino público” designaria apenas os cursos regulares da universidade. O STF julga e reconheceu a possibilidade de universidade públicas cobrarem por cursos de especialização.

COBRANÇA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU NA UFSM

Através das mídias da Seção Sindical das e dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) é divulgada a informação de que a Universidade Federal de Santa Maria estaria preparando uma nova regulamentação para cursos de especialização tendo como intuito a cobranças destes. A minuta de resolução, elaborado pela Pró-Reitoria de Planejamento, embasada pela decisão do STF, estaria sendo produzida desde meados de outubro de 2017. No dia 22 de dezembro de 2017, divulgado pelo mesmo meio, a SEDUFSM confirma que a Reitoria já teria pronta a redação que prevê a cobrança na pós graduação.

Através de ações subterrâneas do reitor Paulo Afonso Burmann, a reitoria no calar do segundo semestre de 2017, encaminhou o Memorando Circular n. 06/2017 aos centros de ensino da UFSM para análise, aceitando sugestões para alteração até dia 15 de janeiro de 2018. Após, será encaminhado para a apreciação do Conselho Universitário.

“Nas 8 páginas do documento, são estabelecidas uma série de diretrizes e normas institucionais para os cursos de pós-graduação lato sensu Especialização. Dentre essas, a possibilidade de que a instituição ofereça cursos pagos e a definição do percentual dos recursos destinados aos professores, ao curso de pós envolvido, ao fundo único de pesquisa, extensão e despesas, e às fundações de apoio (caso da FATEC)” (SEDUFSM)

O Coletivo AFRONTA, entende esse tipo de proposta como uma possibilidade incerta para a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade como nos assegura a Constituição Federal de 1988. Compreendendo que a cobrança da pós-graduação lato sensu seria o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito, assim, abrindo precedentes para o fim da gratuidade também da graduação e da educação básica.De modo algum nos omitiremos na defesa da educação, compreendendo-a como um direito e não como uma mercadoria. Sabe-se, sobretudo, que os impactos de todas as operações impopulares, antidemocráticas e anti nacionais protagonizadas pelos setores mais esdrúxulos da sociedade tendem a afetar, notavelmente, a população negra que já se encontra nas estamentos mais baixos da sociedade brasileira. Não nos permitiremos emudecer diante desse que é um dos direitos que tanto nos custou, acreditamos que a universidade deva cumprir seu papel de instrumento de transformação social, deixando de ser um apetrecho de manutenção da estrutura vigente da sociedade, nesse sentido convocamos o Diretório Central de Estudantes, os Diretórios Acadêmicos, Coletivos, Executivas de Cursos e a Associação de Pós Graduação da UFSM para construirmos espaços de debate em defesa da educação pública gratuita e principalmente um calendário de lutas em defesa da Educação. “

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