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BRASÍLIA. Planalto marca para segunda-feira (22) posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O nome da deputada do PTB foi sugerido pelo presidente Michel Temer, segundo o presidente nacional do partido e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson. Foto Wilson Dias / Agência Brasil

Por Heloisa Cristaldo / Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

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Um Comentário

  1. E o Lula não pôde assumir porque era “obstrução da justiça”, porque poderia “usar o cargo para ter foro privilegiado”. E não havia sido condenado em NADA! Agora , esta moça consegue a proeza. Pergunto: porque os signatários do pedido que impediu a posse do Lula não fazem a mesma coisa agora? Resposta: NÃO VEM AO CASO!

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