CÂMARA. Até meados de fevereiro, vereadores terão que pagar combustível com dinheiro do próprio bolso

Por Maiquel Rosauro

O ano mal começou, mas a nova Mesa Diretora do Legislativo santa-mariense já escuta os primeiros reclames dos vereadores. Cada parlamentar da Casa tem direito a uma cota mensal fixa de até 200 litros de litros de gasolina comum. Porém, este ano, só deverão receber o benefício na segunda semana de fevereiro.

Conforme o site apurou, é comum os vereadores ficarem sem o benefício nas primeiras semanas do ano, momento em que era realizada a licitação com os postos de combustíveis. Contudo, no fim de dezembro a Câmara aprovou uma resolução que determina o uso do novo sistema de cartão para abastecimento dos veículos particulares dos edis e para os carros oficiais da Casa. Por consequência, um processo licitatório inédito terá início.

“Não há como abreviar o prazo de uma licitação. As rubricas orçamentárias só foram disponibilizadas hoje (sexta-feira), que é um processo normal. Nos outros anos, os vereadores sempre tiveram o combustível disponível a partir do início de fevereiro. Pode ser que este ano leve uma semana a mais devido ao método do cartão”, explica o procurador da Casa, Lucas Meyne.

Um dos vereadores que reclama da situação é João Kaus (PMDB). Segundo ele, esta é a época do ano em que os parlamentares mais utilizam o veículo particular para realizar ações do mandato em bairros e nos distritos.

“Todo o ano atrasa alguns dias, mas não mais de 30 dias como está previsto. Esta é uma época de muitas visitas. Tudo o que não conseguimos alçar no ano, buscamos compensar no recesso”, explica Kaus.

O dinheiro que os vereadores desembolsarem para pagar o combustível durante a atividade parlamentar, neste início de ano, não será ressarcido pelos cofres públicos. A situação será normalizada apenas com a chegada dos cartões para abastecimento.

Controle
Conforme a Resolução Legislativa 13/2017, que regula as cotas de combustível, o parlamentar precisa encaminhar à Diretoria Administrativa da Câmara, mensalmente, uma declaração de ter feito deslocamentos necessários ao exercício do mandato parlamentar, especificando as características do veículo e o número de quilômetros rodados no período mensal.