POLÍTICA. Sem quorum, não anda sessão que avalia projeto da recuperação fiscal. Valdeci festeja ‘cochilo’
No portal do CORREIO DO POVO, com foto de Divulgação/Assembleia Legislativa
No primeiro round entre oposição, contrária à adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal proposto pela União, e governo do Estado, deu oposição. A sessão extraordinária desta segunda-feira foi encerrada por falta de quórum. Com 26 presentes, o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), encerrou os trabalhos. São exigidos no mínimo 28 parlamentares para o início dos trabalhos.
Do lado de fora do prédio da Assembleia, servidores que protestam contra o pacote, já que prevê a privatização de estatais, comemoraram o encerramento.
Na tribuna, o deputado Enio Bacci disse que a adesão vai proibir, por seis anos, a criação de novas vagas na Brigada Militar. Pedro Ruas declarou que o patrimônio público não pode ser vendido. O parlamentar da base, Vilmar Zanchin defendeu e manifestou posição da bancada do PMDB favorável a aprovação do PL que autoriza o RS a aderir ao regime de recuperação fiscal e as PECs que retiram da Constituição do Estado a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar Sulgás, CRM e CEEE.
Estratégias
Sartori convocou sessão para segunda, terça e quarta-feira. O regime extraordinário permite que as três propostas que tramitam na Assembleia – uma para cada estatal – sejam apreciadas em sequência pelo plenário. “Esta será a chance do governo aprovar sua três propostas em primeiro turno e encaminhá-las para votação em segundo turno a partir de fevereiro”, ressalta um servidor da área técnica da Assembleia.
A adesão ao regime de recuperação fiscal prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, a renegociação representa alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos, dentro e fora do Brasil.
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Para concluir, é muito triste quando um deputado festeja essa vergonha de falta de quorum, seja o interesse que for. Não aparecem porque não querem assumir o voto num ou noutro lado? Faltam para que não aconteça uma decisão? Mas espera aí, estão sendo pagos para trabalharem, para que a coisas andem, e alguns não aparecem? É como se numa empresa o salário fosse garantido mesmo que todos faltassem e não fosse produzido o serviço que paga o salário deles. Isso não existe. Por isso que sempre digo, política é um mundo do avesso.
Para isso acontecer, é preciso de quorum. Desculpem-me minha ignorância. Não encontrei a informação que eu queria, quem souber, diga aí. Editor, você sabe? O que eu quero saber é se na Assembleia do nosso Estado a falta tem penalidade? È descontado o salário?
Se não tem, deveria. Deveria ser descontado das férias, também, como é na iniciativa privada. Se não tem quorum, nada acontece. Os que aparecem, recebem a mesma coisa que os que não aparecem? Não seria justo, nem para nós que pagamos a conta para a Assembleia trabalhar. Seria interessante colocar uma medida de produtividade, inclusive. Se não há quorum na maioria das sessões, ou em 30¨% delas (isso acho pouco, teria de ser menor, pois é faltar 30% do ano de trabalho), seria muito interessante que todos fossem exonerados e houvesse nova eleição.
Na iniciativa privada, se alguém falta sem justa causa o salário é descontado. Justamente. A iniciativa privada é a referência do mundo real. Exige-se responsabilidade. Exige-se presença. Os que trabalham não podem ser os únicos penalizados com mais trabalho para suprir a vaga dos faltosos sem a contrapartida pena neles. Par aa empresa é mais despesa e falta de produtividade. Isso repercute no preço final do produto ou serviço.
Na representação pública nas Assembleias e Câmaras, óbvio que precisa ter quorum para se discutir e votar qualquer coisa, pois não são a “zoninha” de um sindicato que basta aparecerem os mesmos dez de sempre para que votem e decidam por um universo de dois mil ou mais associados. Nas Assembleias e nas Câmaras é preciso que se vote com real representatividade, que ótimo que seja assim.