BASTIDORES. Entenda por que os dois grupos de vereadores não devem abrir mão do controle da CCJ

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Jaiana Garcia/Divulgação), da Equipe do Site

A formação da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) paralisou as atividades em Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria (AQUI). Tanto o Grupo dos 11 (formado por dissidentes e oposição) quanto o Grupo dos 10 (fiéis ao governo Pozzobom) não abre mão de ter a presidência da CCJ. Mas por que tanto interesse nessa comissão?

A CCJ é considerada a mais importante das comissões, por onde transitam todos os projetos legislativos e matérias administrativas da Câmara, como, por exemplo, as sindicâncias. Cabe a esta comissão apreciar as proposições para que elas sejam avaliadas em relação a sua legalidade. Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida a voto, conforme Regimento Interno, não podendo assim ser aprovada.

Nessa terça-feira (20), durante a sessão plenária, o site conversou com vereadores e assessores dos dois grupos que aceitaram revelar detalhes da polêmica, desde que seus nomes não fossem publicados.

Conforme uma fonte governista, ter o controle da CCJ é fundamental para que os projetos da Prefeitura não sejam paralisados, uma vez que o G11 já conta com o cargo de procurador da Casa, hoje ocupado por Lucas Meyne, ex-chefe de gabinete da vereadora Deili Silva (PTB). A petebista, aliás, é a indicada do G11 para assumir a CCJ.

“Eles (G11) já tem o Lucas na Procuradoria, se a Deili assumir a CCJ, vão trancar tudo”, projeta a fonte.

Outro ponto importante envolve o vereador Francisco Harrisson (PMDB). Em dezembro, cinco parlamentares (todos do G11) entraram com uma representação contra o peemedebista alegando quebra de decoro (AQUI). Em 9 de dezembro, Harrisson publicou no Facebook um comentário no qual chamou de “bando de inúteis e sem conteúdo” os edis que votaram contra o projeto de lei que torna facultativa a entrada de pequenos animais em lojas e shoppings.

“É bem provável que tentarão prejudicar o Harrisson na CCJ”, argumenta a fonte.

Outro motivo alegado para os governistas não abrirem mão da CCJ é tentar criar um racha no G11, já que um dos motivos da união entre dissidentes e opositores é um acordo prevendo que Deili será a presidente da comissão. Ou seja, isolar Deili é uma das prioridades do governo.

Por outro lado, fontes do G11 garantem que não vão abrir mão da CCJ para evitar o controle do Executivo sobre o Legislativo.

“Se não controlarmos a CCJ, o governo vai patrolar”, afirma um dos articuladores do G11.

A fonte não cita o vereador Harrisson, mas indiretamente aponta que a situação do parlamentar está no radar.

“Tu achas que sindicâncias e projetos nossos vão passar?”, questionou a fonte no caso de o governo controlar a CCJ.

Em reunião com os 21 vereadores, nessa terça, Juliano Soares – Juba (PSDB), admitiu que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) deseja que a base tenha o controle da CCJ. Além disso, a base do governo acompanhou de perto boa parte da sessão. Estiveram na Casa o controlador Geral do Município, Alexandre Lima; o subchefe da Casa Civil, Marco Mascarenhas; o superintendente do Interior, Paulo Schuster; e o assessor superior de Relações Legislativas, Paulo Airton Denardin.