ESTADO. Governador José Ivo Sartori pede pressa à equipe técnica no processo de Recuperação Fiscal

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Sartori afirma que Regime é única chance que o Estado tem de equilibrar contas e voltar a crescer. Foto Luiz Chaves / Palácio Piratini

Por Vanessa Felippe / Secretaria de Comunicação do RS

Agilizar os trâmites internos para garantir a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esta é a determinação do governador José Ivo Sartori à equipe técnica que cuida do processo, após a vitória na Assembleia Legislativa. A autorização para o Estado entrar no plano de socorro financeiro do governo federal veio na madrugada de quinta-feira (8), com 30 votos a favor e 18 contra. Agora, o próprio governador deve participar das próximas reuniões em Brasília, depois do Carnaval.

Sartori tem dito que a vitória na Assembleia, apesar de importante, é parte de um trabalho sério e amplo, que seguirá sendo feito em busca do equilíbrio financeiro do Estado. “A aprovação dos deputados foi vital para continuarmos nossa caminhada. Agora podemos continuar negociando com a União os termos do acordo de adesão. É importante que se ressalte: o Regime representa o mínimo de governabilidade para os próximos anos do Rio Grande do Sul. É a chance que o Estado tem de equilibrar as contas e voltar a crescer”, afirma.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, destaca que o aval do Legislativo deve agilizar o processo. “As negociações com o Ministério da Fazenda vão se acelerar e também se aprofundar. Vamos, ponto a ponto, mostrar o que já fizemos e o que estamos dispostos a fazer para assinar o acordo. Queremos e devemos fazer um plano econômico responsável e consistente, que nos permita chegar o mais rápido possível ao ajuste fiscal”, diz Branco.

Além de focar nas tratativas com o governo federal, o Palácio Piratini vai elaborar e enviar para o Parlamento gaúcho um novo texto sobre a adesão ao RRF. O objetivo é contemplar sugestões do presidente da Casa, Marlon Santos, e de deputados da base aliada. “Foi um compromisso que assumimos com os parlamentares e que permitiu a votação da matéria na madrugada de quinta-feira. Agora, nossa equipe técnica irá se debruçar sobre o tema para formular o texto da nova proposição. Mas é importante esclarecer que isso não vai descaracterizar a matéria já aprovada”, explica.

O que é o RRF?
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado pelo governo federal para socorrer os estados com grave desequilíbrio financeiro, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (que já assinou o acordo). Uma das principais e imediatas vantagens é ficar sem pagar as parcelas mensais da dívida com a União por um período de três anos – que podem ser prorrogados por igual período. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), seriam, até 2020, R$ 11,3 bilhões que ficariam nos cofres gaúchos, para investimento aqui, em vez de irem para Brasília. Outro benefício é a possibilidade de o Estado receber autorização do Ministério da Fazenda para fazer novos empréstimos nacionais e internacionais. Hoje, o RS está legalmente impedido de fazer isso.

No entanto, como todo acordo financeiro que oferece vantagens, o RRF também exige compromissos e garantias legais de ambas as partes. Uma das contrapartidas exigidas pela União é a privatização ou federalização de empresas estatais, pauta que também deve passar pela Assembleia. O Executivo encaminhou ao Legislativo, em novembro do ano passado, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que revogam a necessidade de plebiscito para a alienação da Sulgás, CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e CEEE.

Liminar no STF
Desde de julho de 2017, o governo gaúcho não paga a parcela mensal da dívida com a União (entre R$ 250 e R$ 280 milhões) graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda. A liminar funciona como uma antecipação dos efeitos do Regime de Recuperação Fiscal. Sem assinar o acordo, portanto, há risco de a liminar cair. Acontecendo isso, o Estado fica obrigado a voltar a pagar a prestação mensal e quitar imediatamente o valor que deixou de pagar no ano passado, de R$ 1,015 bilhão, mais o montante de janeiro e fevereiro deste ano, de R$ 440 milhões. É mais de uma folha líquida dos salários do Poder Executivo.

Não pagando as parcelas nos primeiros dez dias de cada mês, o Ministério da Fazenda bloqueia as contas do Estado e cancela os repasses de recursos ao Rio Grande do Sul, conforme o contrato. Esse bloqueio ocorreu em 2016, quando o Estado atrasou o pagamento da parcela. Mais uma razão para o governo ter pressa em assinar o acordo do RRF.



1 comentário

  1. Rose

    Pressa ele deveria ter de pagar os salarios do funcionalismo ja que aprovaram esta lei, ele tinha dito no dia 30 de janeiro que se aprovassem dia 31 ele pagaria TODO o funcionalismo……então não é falta de dinheiro….é má vontade e vamos dar o troco ainda este ano na eleição onde tu Sartori ou quem o vier a te representar vai tirar um honroso 4 lugar nas eleições……ainda vão aprender no voto a respeitar os funcionarios publicos. Aguarde……..

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