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ESTADO. Para o deputado Valdeci Oliveira (PT), adesão ao Regime Fiscal, se ocorrer, aprofundará crise

“Esse projeto representa um cheque em branco”, afirma o deputado estadual Valdeci Oliveira. Foto Assembleia Legislativa / Divulgação

Por Tiago Machado / Assessor de imprensa de Valdeci

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), junto com as bancadas de oposição ao governo Sartori na Assembleia, lutou bastante para evitar a aprovação do PLC 249/2017, projeto que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Temer. Apesar da intensa mobilização das bancadas do PT, PDT, PCdoB, Rede, PSOL e também de alguns parlamentares do PTB, que ocuparam diversas vezes a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, a proposta do Executivo acabou aprovada, por volta das 4h30min dessa quinta (8), por 30 votos a 18. O Palácio Piratini tentava desde dezembro do ano passado aprovar essa proposta.

“Esse projeto representa um cheque em branco. A validade dele é completamente questionável, uma vez a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal foi vetada pela Secretaria do Tesouro Nacional, pois o Rio Grande não possui 70% da sua receita comprometida com o pagamento da folha, e, sim, 52%. Não existe nada formalizado, concreto e oficial em Brasília que preveja essa adesão”, afirmou.

Durante a discussão do PLC 249, o parlamentar também considerou “uma irresponsabilidade aprovar a matéria que sequer veio acompanhada do estudo de impacto financeiro”. Ele recordou da época em que foi líder do governo Tarso na Assembleia. “Várias vezes, quando fui líder, eu pedi a suspensão da tramitação de projetos, porque as matérias estavam sem o impacto financeiro. A oposição fiscalizava isso de forma implacável, principalmente a então deputado Maria Helena Sartori, hoje primeira-dama do Estado”, lembrou.

Valdeci também considerou que as diretrizes do projeto contribuem para aprofundar a crise do Estado, e não o contrário. “Vai aprofundar a crise econômica e vai aprofundar a crise dos setores que são essenciais para a população. Uma das exigências da União para esse possível acordo é a não realização de concursos públicos por três a seis anos. Imagina só a repercussão disso no policiamento, na rede de saúde e de educação e no sistema prisional. Sem contar na entrega do patrimônio público dos gaúchos, o que também é previsto. Sartori quer vender o carro para pagar a gasolina”, acrescentou.

MOBILIZAÇÃO CONTINUA – As bancadas de oposição continuarão mobilizadas contra a tentativa do Estado de aprofundar o sucateamento dos serviços públicos. Uma ação judicial deverá ser protocolada nos próximos dias para contestar as irregularidades e as inconsistências do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “A luta continua, o ano legislativo está só no início. A oposição foi guerreira e conseguiu barrar por quase dois meses a aprovação desse retrocesso para o Estado”, concluiu o deputado.

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2 Comentários

  1. Faltam policiais, agentes prisionais, etc. Falta dinheiro também para contratar mais. Não é questão de ignorar as necessidades, a questão é o que cabe no bolso do Estado.
    Já o estudo de impacto econômico é cascata, como confeccionar o mesmo se não se sabe quais serão as contrapartidas que serão viáveis? A mesma coisa vale para o “cheque em branco”, ainda existe legislação para passar na AL. A única coisa que ganhou sobrevida até agora é a liminar que desobriga o RS de pagar a parcela da dívida à União.

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