KISS. Ainda resta o STJ e o Supremo, para tentar fazer com que denunciados sejam julgados pelo Júri Popular
No site do CORREIO DO POVO, por Samantha Klein, com fotomontagem sobre imagens de Reprodução
Após decisão do Primeiro Grupo Criminal do Tribunal de Justiça por manter o julgamento dos réus do Caso Kiss por um juiz de Santa Maria, o Ministério Público informou que vai recorrer em tribunais superiores. Os desembargadores, por unanimidade, negaram nesta sexta-feira provimento aos embargos infringentes e de nulidade movidos pelo MP contra a decisão que retirou do Tribunal do Júri a competência de julgar os quatro acusados na ação criminal envolvendo a tragédia.
O Ministério Público já está elaborando ação a ser impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais garante que a primeira ação será encaminhada ao STJ até o final do mês. Marcelo Dornelles destaca que, se o caso não for a júri popular, os réus terão penas significativamente menores. “O crime que achamos que foi praticado pelos réus, que é contra a vida, foi doloso. Se mantido julgamento culposo, a pena será muito menor. Já a conduta dos responsáveis pela tragédia teve caráter de dolo eventual (quando se assume risco de matar)”, ressaltou.
Cinco anos depois do incêndio que resultou na morte de 242 pessoas e 636 feridos, os réus estão soltos. Os sócios da casa noturna Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, além dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão aguardam o julgamento. O recurso apresentado pelo MP tentava reverter a decisão dos desembargadores do próprio 1º Grupo Criminal. No fim do ano passado, eles concluíram que o caso não seria levado ao júri popular por se tratar de um crime culposo, e não doloso.
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