JUDICIÁRIO. Juiza aceita pedido e senadores vão a Curitiba. Irão vistoriar a prisão do ex-Presidente Lula

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“Lula livre”: senadores e deputados apoiadores de Lula fizeram protesto em plenário do Congresso Nacional na última quarta-feira

Por FÁBIO GÓIS (texto), no portal Congresso em Foco, com foto de Jonas Pereira (Agência Senado)

A juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, autorizou nesta segunda-feira (16) um grupo de senadores a fazer vistoria na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde o ex-presidente Lula cumpre pena desde o dia 7. Na decisão, a magistrada faz menção aos termos da resolução que autoriza a diligência, aprovadapela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na última quarta-feira (11), com o objetivo de examinar a situação do encarceramento do petista.

Mas Carolina Lebbos, a quem cabe tomar as decisões relativas à execução penal de Lula, não deixa claro se o grupo parlamentar estará autorizado a se reunir com o ex-presidente – não há justificativa para que o encontro seja vetado, diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento da CDH que viabiliza a diligência. “Nós queremos essa possibilidade de conversar com o ex-presidente Lula. A não ser que eles evacuem a sala, tirem o ex-presidente de lá e o escondam para nós entrarmos. Mas aí não tem o menor sentido”, ponderou a parlamentar.

No despacho, a magistrada faz duas ressalvas. Uma delas deixa claro que inexistem, em seu juízo, denúncias de maus tratos ou violação de direitos a Lula ou a qualquer outro detento no cárcere da PF. A outra, pertinente à decisão da CDH, diz que os senadores não apontaram justificativa para a realização da vistoria.

Carolina Lebbos determina ainda que a CDH, “considerando a necessidade de preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento”, defina quais senadores participarão da visita a Lula, prevista para 14h desta terça-feira (17). Nos termos da resolução aprovada na CDH do Senado, a lista da diligência inclui, além de Vanessa Grazziotin, Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI), Roberto Requião (PMDB-PR) e Telmário Mota (PTB-RR).

A juíza também determina, na mesma decisão, prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) se posicione a respeito de outros pedidos de visita a Lula. Entre eles estão o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), atualmente vereador por São Paulo; o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República; o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; além dos deputados federais André Figueiredo (PDT-CE) e Zeca Dirceu (PT-SP).

Por desejo de Lula, sua defesa vai requer formalmente a inclusão do nome de Gleisi Hoffmann, que é advogada, na relação de advogados autorizados a visitá-lo durante a execução da pena, da qual ainda cabem recursos. Nessa condição, a senadora que é presidente nacional do PT, poderia desempenhar com mais eficácia a função, também designada por Lula, de ser uma espécie de porta-voz do ex-presidente com fins eleitorais, enquanto ele estiver preso e à medida que se aproxima o pleito de outubro. Como se sabe, defensores de presos têm acesso livre ao cliente, a qualquer tempo dentro do horário pré-estabelecido pela unidade prisional…”

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