Destaque
SALA DE DEBATE. O tal trânsito em julgado e o foro privilegiado. E ainda a janela da traição e os bancos…
Diferente dos dias anteriores, nesta quinta-feira, sim, a política (especialmente sua relação com o Poder Judiciário, mas também as sutilezas – ou a falta dela – do tal foro privilegiado, ou prerrogativa de foro) ganhou espaço preponderante no “Sala de Debate”, entre meio dia e 1 e meia,na Rádio Antena 1, com a mediação deste editor.
Ah, de inhapa, também, entre outros poucos temas, a delicada relação dos consumidores com as instituições financeiras (e, de novo, a presença do Judiciário) mereceu considerações e opiniões dos debatedores convidados de hoje: Werner Rempel, Eduardo Rolim, Ruy Giffoni e Giorgio Forgiarini.
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Por falar em Constituição, eita coisa mal acabada, todo mundo sabe disso. Não finalizaram o livro de normas. Precisava de Leis Complementares, que até hoje não aconteceram, daí sempre esse vira esse imbróglio para o MinúsculoTF “lê-la” como a política convém, e não a Justiça. Alías, dois ministros mudaram de voto em menos de dois anos nesse caso, assim que os padrinhos deles começaram a tomar o rumo da cadeia. Que coisa, coincidentemente quando a Constituição também mudou e por isso mudaram o “entendimento”. k k k…. #soquenao.
A culpa é sempre do estagiário.
De bunda de nenê, boca de bêbado e cabeça de juiz.
Dilma caiu porque jogou 500 bilhões no ralo e todo mundo viu que iria dar m. E chutava os pacova de meio mundo.
Caso do desembargador não era de um desembargador. Sujeito entrou como cidadão comum contra o badalar fora de horário do sino de uma igreja evangélica. Era promotor na época do ajuizamento e não utilizou o cargo. Era direito dele entrar na justiça.
Caso da Iozzi foi o seguinte, ela criticou Gilmar por ter dado HC para o Abdelmassih, condenado a mais de duzentos anos de prisão por estupros múltiplos. Problema não foi o que escreveu, ela colocou uma foto do ministro com a legenda “Cumplice?”. Bota sutil nisto.
Omitindo detalhes cria-se todo tipo de Fake News.
Não adianta comparar com o resto do mundo porque o resto da economia é diferente. Spread na França é pouco mais de 4%, a semana de trabalho é de 35 horas e o PIB per capita é três vezes maior. O resto é bobagem.
CEF administra o Fundo de Garantia. Dilma fez BB e CEF baixar os juros na marra e abriu um rombo nos bancos devido a inadimplência.
Brizola e Pasqualini estão mortos. Fim da história.
Inflação baixa traz outra dinâmica para a taxa de juros da dívida pública, há o que colher no futuro.
Empresário está sempre reclamando, “não vai dar para trocar de carro este ano”.
Trouxe meia informação. Era uma ação coletiva, uma ação civil pública ajuizada por um instituto de defesa do consumidor do Paraná. Número de prejudicados indefinido, impossível determinar o valor do dano, os autores não demonstraram o caminho para chegar no valor pedido. Ou seja, os 160 milhões foram “chutados”, coisa comum entre os causídicos, não conseguem calcular e jogam o valor lá para cima. Depois do julgamento ainda deram entrevista dizendo que o valor do dano era bem maior, 550 milhões. Tudo “chute”.
Ouvinte não tem nada a ver com isto, mas já ouviu a mesma história umas centena de vezes. Buracos de rua na aldeia, transito trancado, ruas largas de Erechim, hospital regional, etc.
Ovídio não tinha doutorado, só livre docência pela UFRGS. Diferente da USP onde a livre docência vem depois do doutorado (equivalente a Habilitation da França e Alemanha). Ele orientava doutorados com título de notável saber. Inclusive uma advogada aqui da aldeia foi orientada dele, lecionava na UFN, não sei onde anda.
Na constituinte o ensino superior ficou com a União porque era mais caro (ensino e pesquisa), a posteriori os recursos se concentraram em Brasília, minguaram os recursos nos outros níveis.
Se começarem a pagar 15 mil por mês hoje para os professores do ensino básico a qualidade não se altera. Vai mudar daqui 20 anos, talvez 30.
Instrumentalidade do processo é coisa do Dinamarco, outro povo ainda diferente. José Paulo Bisol foi candidato a vice-presidente com o Molusco encabeçando a chapa.
Foro por prerrogativa de função só para o parlamento não funciona, óbvio. Haveria partido criando ações contra ocupante do executivo usando laranjas só para ele se preocupar com o judiciário e não poder governar.
Direito alternativo não tem nada a ver com comunismo? Não aceita o capitalismo e combate o liberalismo “burguês”. Coisas do Rui Portanova, do Amilton de Carvalho. Não confundir com o direito achado na rua.
Ovídio Baptista (1929) era mais velho que o Warat (1941). Talvez tenham se encontrado na Unisinos como colegas, mas eram de áreas diferentes. Ovídio era processualista, tinha Pontes de Miranda como influência além do direito Romano. Warat, argentino, era ligado a filosofia do direito, hermenêutica (foi professor do Streck em Floripa). Apesar das eventuais críticas ao sistema (Baptista tem livro criticando o “neoliberalismo”), não creio que os dois tenham muita ligação como o direito alternativo que tinha mais força na magistratura.
Uma idéia melhor: quando estiver tramitando algum projeto que limite o número de recursos o lobby dos advogados, vulgo OAB, poderia não interferir.
De setembro de 2015 a agosto de 2017 somente 0,62% dos recursos ao STJ resultaram em absolvição.
Desqualificação do judiciário, teoria da conspiração (não teremos eleição), só falta dizer que não é Molusquista.
Congresso não vai alterar nenhuma legislação que ameace seus membros de prisão. O resto é sofisma. Existe também o fenômeno da mutação constitucional, mas fica para outra oportunidade.
Há muitos que se declaram constitucionalistas. Os que podem ser realmente ser chamados assim têm doutorados no assunto específico, conhecem bem todas as constituições brasileiras e todas as estrangeiras que influenciaram a atual (Portugal, Itália, etc.). Como na medicina, ninguém vira cardiologista ou endócrino por auto-declaração. Vai para a conta do editor que fica colocando palavras na boca dos outros.
Mais falácias, valor do seguro moradia é perto de 2 bilhões, não é o suficiente para contratar juízes para dar maior agilidade ao judiciário. Mais, como está sendo discutido pode ser limitado em breve.
Termo mais correto seria presunção de não-culpabilidade, não de inocência.
Não foi sempre assim. Em 2011 saiu a lei 12403 que alterou o art. 283 do Código de Processo Penal que passou a ser “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Este é o objeto das ADC’s que o Marco Aurélio quer julgar. Uma da OAB a pedido dos penalistas e outros “interessados”. Outra do PEN que tinha como advogado o Kakay que é também é o causídico de defesa de uma galera implicada na Lava a Jato. Quando saiu a lei muita gente falou “para ser preso agora só com pistolão”. Quem assina a lei? Dilma duChef e José Eduardo Cardoso. Detalhe: era um projeto do tempo do Abi Ackel que foi desengavetado.