CÂMARA. Relatório de Comissão Especial da obra aponta indícios de improbidade para os ex-gestores

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Mateus Azevedo/AICV), da Equipe do Site

Caiu como uma bomba no Parlamento o relatório da comissão especial que investiga a obra de ampliação do Legislativo. O documento apresentado na tarde dessa quinta-feira não deixou dúvidas quanto às irregularidades que cercam o prédio.

A comissão formada pelos vereadores Daniel Diniz (PT), presidente; Marion Mortari (PSD), vice; e Juliano Soares – Juba (PSDB), relator; foi instalada em 27 de novembro do ano passado, para investigar a obra parada desde agosto de 2013. Na ocasião, o então presidente Marcelo Bisogno (PDT), rescindiu o contrato com a empresa Engeporto.

Em decorrência da rescisão, em outubro de 2013, após algumas tentativas sem sucesso de dar prosseguimento à obra e verificação de falhas na execução de pilares, ela se encontra atualmente inacabada com 25% concluída, resultando num gasto de R$ 1.670.654,43 do dinheiro público, lembrando que o valor total da sede seria de R$ 4.973.635,54″, aponta o relatório.

Além disso, uma inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado ao longo do ano de 2014 apontou supostas irregularidades na execução da obra. Por consequência, foi ajuizado pelo Ministério Público uma Ação civil Pública de Improbidade Administrativa cumulada com Ressarcimento de Dano ao Erário contra os ex-presidentes Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke – Maneco (DEM) e Marcelo Bisogno.

A comissão constatou uma possível má-fé da Engeporto, que teria apresentado uma proposta para vencer a licitação considerando unicamente o preço global e sem critérios de preços unitários. Ou seja, os R$ 4,9 milhões não seriam suficientes para erguer o empreendimento de cinco pavimentos com área total de 3.987,69 m².

Também foi constatado falta de zelo pela coisa pública dos responsáveis na época pela gestão e fiscalização técnica do contrato.

“Conclui-se que a falta de fiscalização foi perceptível ao longo do processo, foi uma das causas mais determinantes do prejuízo e paralização da obra desde 2013”, diz o documento.

Móveis

A comissão também investigou a compra dos móveis para a nova sede. A aquisição foi realizada no final de 2012, época em que Badke era o presidente do Legislativo.

“Vejam bem, os móveis foram adquiridos ao final do ano de 2012, como se a obra estive quase pronta. No mesmo mês e logicamente na mesma gestão, o Presidente da época havia negado um pedido de aditivo e sabia que a obra estava com apenas 17% pronta. Não bastasse isso, no mês de dezembro ainda, editou aditivo visando à prorrogação de entrega da obra em mais 6 meses, o que comprova a decisão equivocada na aquisição dos móveis”, aponta o relatório.

Os móveis foram para o almoxarifado geral do munícipio, na BR 158, para armazenamento. Após informações desencontradas e visitação em depósitos, contatou-se que os bens estão na atual sede do Legislativo (com exceção dos que foram extraviados).

“Mais precisamente 26 Mesas de Escritórios novas, sem utilização pela Câmara, foram transferidas ao Executivo para darem baixa, por serem considerados inservíveis pelo mau armazenamento e 2 cadeiras que não foram localizadas, ou seja, o erário sofreu um prejuízo de 28 itens, mais precisamente R$ 17.227,79, valor este a ser corrigido, de acordo com o Termo de Referência do Pregão 05/2012, para que os responsáveis sejam cobrados”, diz o documento.

Uma sindicância na Controladoria do Município está em andamento para tratar sobre o mobiliário do Legislativo. A comissão também apontou indícios de improbidade dos gestores da Casa em relação à compra e aquisição dos móveis.

Outro lado

Em depoimento prestado à comissão especial, no dia 28 de março, o vereador Manoel Badke havia dito que a decisão pela compra dos móveis foi tomada em conjunto com a Mesa Diretora de 2012 (AQUI).

O site entrou em contato com o parlamentar na noite dessa quinta solicitando um contraponto, porém ele estava acompanhando o final na sessão plenária e ainda não havia feito uma leitura do relatório.

“Amanhã (hoje) estarei entregando ao meu advogado o relatório. Estou tranquilo”, disse o democrata.

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Polícia Civil

O relatório da comissão é concluído com quatro apontamentos, inclusive com o encaminhamento de uma cópia para a Polícia Civil. Confira: