JUSTIÇA/ESPORTE. Federação Gaúcha de Futebol é condenada a pagar R$ 800 mil por fraudes trabalhistas

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Tribunal Regional do Trabalho entende que fiscais devem ser também reconhecidos como funcionários da FGF. Mas não é a única pena

No site do CORREIO DO POVO (com informações da Rádio Guaíba) e imagem de Reprodução/Google

A Federação Gaúcha de Futebol (FGF) foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) ao pagamento de R$ 800 mil por fraude na contratação de fiscais para jogos em estádios gaúchos. Esses trabalhadores prestavam serviços para a empresa Peflart, que tem um sobrinho do presidente da FGF, Francisco Novelletto, como sócio.

A decisão do TRT4 atende a pedido do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS), que identificou irregularidades na contratação desses trabalhadores. A investigação do MPT-RS apontou que a Peflart Fiscalização de Eventos Esportivos e Sociais Ltda foi criada como uma empresa de fachada e esses fiscais devem ser reconhecidos como funcionários da Federação Gaúcha de Futebol.

Além do pagamento de R$ 800 mil, foi determinado que a FGF regularize a situação desses fiscais e promova campanhas publicitárias contra fraudes trabalhistas.

De acordo com a Lei Pelé, o não cumprimento dessas determinações pode levar ao afastamento de Francisco Novelletto do cargo de presidente da Federação Gaúcha de Futebol e o impedir de assumir como vice-presidente da CBF.

Em entrevista à Rádio Guaíba, o vice-presidente da FGF, Luciano Hocsmanm, defendeu a posição de que a FGF não é responsável pelos fiscais e que buscará a reversão da decisão. “Quero grifar que a decisão ainda não transitou em julgado. O que há é um pedido de execução provisória com a realização de registros, que a pessoa que irá exercer esse trabalho seja vinculada à FGF”, afirmou Hocsmanm, que minimizou o fato de um sobrinho de Novelletto ser sócio da Peflart.

“A questão da empresa ter ou não um sobrinho do presidente Novelletto como sócio é circunstancial. É uma empresa que trabalha há anos para o futebol gaúcho. Ao longo desses 30 anos algumas pessoas que prestavam serviços a eles tentaram buscar reconhecimento de vínculo com a Federação não conseguiram obter êxito”, reforçou Hocsmanm.

Endereço

A empresa Peflart tem como endereço a antiga sede da FGF, no Centro de Porto Alegre. Luciano Hocsmanm afirmou que a Federação apenas alugou a sala para a empresa.

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