CÂMARA. Confira todas as emendas acatadas e rejeitadas pela Comissão Especial do Plano Diretor
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Mateus Azevedo/AICV), da Equipe do Site
A Comissão Especial do Legislativo que trata do Plano Diretor apresentou nessa quinta-feira (28), aos vereadores, as emendas que foram aprovadas e rejeitadas. No total, das 77 sugestões de modificações apresentadas ao Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor, 23 foram acatadas, 52 rejeitadas, uma retirada pelo autor e outra apresentada com erro de protocolo.
Em relação ao ponto mais polêmico do projeto, que trata da “Altura Máxima” das edificações da Zona 2 (Centro Histórico), foi aceita a emenda do vereador Marion Mortari (PSD) que retira a Cota Virtual.
“Existe uma interpretação dúbia da legislação atual referente a esse artigo. A proposta do vereador é que a altura dos prédios a serem construídos em Santa Maria se pautem pela coluna da Altura Máxima e não pela coluna da Cota Virtual tendo o prédio da SUCV como parâmetro”, explica Daniel Diniz, presidente da Comissão.
A proposta de Mortari é semelhante à emenda apresentada pelo vereador Juliano Soares – Juba (PSDB) e sugestões da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Construtora Jobim. Todavia, segundo Diniz, o fim da Cota Virtual não significa que a preservação do Centro Histórico estará comprometida.
Uma das emendas acatada, protocolada pela vereadora Cida Brizola (PP), a pedido do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), garante a preservação dos prédios históricos, até ser criado uma legislação específica sobre o tema.
“Nosso lema da Comissão sempre foi pensar no desenvolvimento da cidade, mas também preservar a história do município”, afirma Diniz.
Na próxima segunda-feira (2), o relatório da Comissão Especial deverá ser protocolado na Diretoria Legislativa. Na terça (3), o relator Admar Pozzobom (PSDB) deverá apresentar o relatório em Plenário.
Seguindo o cronograma, os projetos deverão entrar em primeira discussão na sessão de quinta (5). A segunda discussão e votação deverá ocorrer na sessão de 10 de julho. Além de Diniz e Admar, completa a comissão o vereador Manoel Badke – Maneco (DEM), vice-presidente.
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