LUNETA ELETRÔNICA. Lei de longe usada aqui, o Dia da Mulher Parlamentar e a sessão externa na Fapas

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Mateus Azevedo/AICV), da Equipe do Site

* A vereadora Celita da Silva é uma das parlamentares que mais apresentou projetos este ano. No total, são 17 propostas apenas nestes cinco primeiros meses de 2018 contra apenas quatro em todo o ano passado.

* Porém, o aumento de produtividade não escapou de alguns deslizes públicos. É o caso do Projeto de Lei 8693/2018, que institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana.

* Conforme o artigo 7º: “Aos infratores desta Lei serão aplicadas as penalizações previstas na Lei Complementar municipal nº 581, de 8 de novembro de 2013, sem prejuízo às demais penalizações previstas na legislação vigente”.

* O problema é que a Lei Municipal 581/2013 não existe. Ou melhor, existe, mas não em Santa Maria. Trata-se de uma Lei Municipal de Santa Cruz do Sul.

* E falando em Celita, na sessão de terça (5) o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 8672/2018, deu sua autoria, que institui o dia 14 de março como Dia da Mulher Parlamentar.

* Já a sessão desta quinta-feira (7) não será no Casarão da Vale Machado. O encontro externo, proposto pelo vereador João Kaus (PMDB), irá ocorrer na sede da Faculdade Palotina (Fapas), a partir das 15h, com direito a Tribuna Livre e Expediente Nobre sobre a instituição.

* Na terça, Kaus, que é aluno de Direito da Fapas, já havia aprovado na Casa das Homenagens uma moção de congratulações à instituição pelos seus 17 anos de história.