TRAGÉDIA. CPI da Kiss não é obrigada a ouvir Kiko e Hoffmann, se não quiser. É o que decide magistrada

Você pode interpretar da forma que melhor entender, claro. Mas o fato objetivo é que a Associação dos Familiares das Vítimas da tragédia teve indeferido pedido de liminar contra decisão da CPI da Kiss, que não quer ouvir o depoimento dos principais réus do processo, Elisandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann.

Aí, a compreensão política é de cada um, mas fica firmado que as decisões da CPI e dos vereadores (todos governistas) que a compõem são soberanas. Isto é, ouvem quem entenderem adequado, e não precisam atender a sugestões de ninguém. Pelo menos do ponto de vista legal.

Ah, mais detalhes sobre a decisão anunciada hoje à tarde você tem no material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. O texto é de Ana Bittencourt. A seguir:

“Justiça ratifica decisão da CPI

Na tarde desta terça-feira (28), a juíza da 1ª Vara Civil, Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, indeferiu o pedido de liminar da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), solicitando em mandado de segurança contra ato da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro, vereadora Maria de Lourdes Castro.

Em sua decisão, a juíza assim se manifestou “Indefiro a liminar, porque não vislumbro de plano a existência de direito líquido e certo da Associação em obrigar a CPI a colher os testemunhos dos réus criminais Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr. A CPI se destina a investigar e elucidar os fatos que levaram à sua constituição sendo que como destinatária das provas a serem produzidas tem a discricionariedade de julgar quais delas são…”

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