ASSEMBLEIA. Plano de Sustentabilidade ou Pacotarso? Agora, é com os deputados

Será o maior teste para Tarso Genro e seu governo, passados os primeiros seis meses de mandato. Um conjunto de projetos polêmicos será objeto de apreciação em plenário. Para o Palácio Piratini, trata-se do Plano de Sustentabilidade Financeira. A oposição prefere chamar, jocosamente, de “pacotarso”.

O fato é que não se trata de matérias simples de digerir, pelo menos para um pedaço da sociedade. O governo, com os projetos, mexe, por exemplo, na Previdência Social pública. Inclusive ampliando o percentual de contribuição de quem ganha acima de determinada remuneração mensal. Também se refere aos precatórios e às chamadas “requisições de pequeno valor”. E igualmente cria uma taxa: a ambiental veicular.

Não há dúvida: esse é o tema que monopolizará a discussão política da semana, já a partir de terça-feira. Para saber mais sobre os projetos, que obrigatoriamente precisam ser votados antes dos demais – pois expirou o prazo estipulado por lei (tramitavam em regime de urgência) – acompanhe material produzido e distribuído na noite de sexta-feira, pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A reportagem é de Vanessa Canciam. A seguir:

“Pacote de projetos do Executivo chega ao plenário na próxima semana

Encerra-se neste sábado (25) a tramitação em regime de urgência de cinco projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no final de maio. São eles os projetos de lei complementar (PLC) 189 e 190/2011 e os projetos de lei (PL) 191, 192 e 193/2011. A partir da próxima semana, enquanto não forem apreciadas, as matérias trancam a pauta de votações da Casa. Antes delas, porém, deverá ser votado o PL 177/2011, que já está trancando a pauta desde 21 de junho.

Por exigência regimental, os projetos foram publicados em Ordem do Dia no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (24). Após 48 horas da publicação, os projetos estão aptos a irem a plenário, ou seja, na sessão da próxima terça-feira (28). Segundo o superintendente legislativo da Casa, Pedro Sérgio Guimarães, a inclusão das matérias na Ordem do Dia não depende de acordo na reunião de Líderes, realizada todas as terças-feiras para definir a pauta de votações da semana.

Projetos
Dois projetos de lei complementar e três projetos de lei compõem o conjunto de projetos que trancam a pauta de votações na próxima semana:

• PLC 189/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário e dá outras providências;
• PLC 190/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares e dá outras providências;
• PL 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado, por suas autarquias e fundações e dá outras providências;
• PL 192/2011, que autoriza o Estado a alienar imóveis mediante licitação;
• PL 193/2011, que institui o cadastro técnico das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, integrante do Sistema nacional do Meio Ambiente – TCFA/RS, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.

Também integra o Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado o PL 194/2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular e cria a taxa de inspeção veicular. Entretanto, a matéria não foi enviada ao Legislativo com regime de urgência e continua tramitando nas comissões da Casa…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER