CÂMARA. Agora não é somente o Ministério Público. Também os edis apuram denúncia contra Luci Duartes
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Claudine Friedrich/AICV), da Equipe do Site
Manoel Badke – Maneco (DEM), relator; Valdir Oliveira (PT), revisor; e João Kaus (MDB). Este é o trio que irá investigar a denúncia de improbidade administrativa contra com a vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT). A Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada na manhã de terça-feira (4), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após aprovação do parecer do ouvidor, Juliano Soares – Juba (PSDB), favorável à apuração dos fatos.
A denúncia, protocolada pelo autônomo Alain Machado Maciel, em 20 de junho, indica que a pedetista teria incompatibilidade de horários em suas atuações como servidora pública municipal e parlamentar (AQUI). Conforme a documentação entregue pelo denunciante, em diversos momentos do ano passado, Luci bateu ponto na Prefeitura e, ao mesmo tempo, desempenhou atividades no Parlamento (AQUI).
No dia 6 de julho, via assessoria jurídica, a Tia da Moto manifestou-se sobre o caso negando a acusação (AQUI).
A partir do momento em que Luci for notificada pela subcomissão, ela terá o prazo de até cinco sessões plenárias para apresentar defesa. Logo depois, poderão ser promovidas diligências e realizadas oitivas. Com o encerramento da investigação, Maneco terá o prazo de cinco sessões para emitir parecer.
O relatório pode indicar o arquivamento do processo ou o cometimento da infração. Caso seja comprovada a materialidade do fato, o relator pode apontar a penalidade (no caso de cassação abre-se uma comissão processante). Contudo, primeiro o parecer precisa ser aprovado na subcomissão e, em seguida, na CCJ.
Na hipótese de a subcomissão apontar que, realmente, houve a questão da improbidade, e a CCJ e o Plenário aprovarem o relatório, será formada uma Comissão Processante para fins de cassação.
Kaus e Maneco já investigaram colega de parlamento
O trabalho a ser desenvolvido pela Subcomissão de Ética não será uma novidade para Kaus e Maneco. Em 2015, juntamente com o vereador Paulo Airton Dernardin (PP), o trio formou a Comissão Processante que investigou o vereador João Carlos Maciel (MDB).
À época, a Câmara recebeu uma segunda denúncia (a primeira havia sido rejeitada) do então presidente do PSOL/SM, Tiago Aires, no qual alegava que o emedebista havia cometido uma infração administrativa ao ter utilizado, em 2009, servidores do Legislativo para fins particulares e exigido parte dos salários de funcionários em benefício de seu projeto social.
Por coincidência, Maneco também era o relator. Na ocasião, ele indicou o arquivamento do processo (AQUI). Porém, no Plenário, os vereadores votaram pela cassação do mandato de Maciel (AQUI).
MP abriu inquérito civil
O Ministério Público Estadual também investiga a Tia da Moto. O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a possível incompatibilidade de horários para o exercício cumulado dos cargos de vereadora e professora municipal.
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