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CÂMARA. Agora não é somente o Ministério Público. Também os edis apuram denúncia contra Luci Duartes

Subcomissão de ética para apurar denúncia contra Luci Duartes, do PDT, foi criada durante reunião da CCJ, na manhã desta terça-feira

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Claudine Friedrich/AICV), da Equipe do Site

Manoel Badke – Maneco (DEM), relator; Valdir Oliveira (PT), revisor; e João Kaus (MDB). Este é o trio que irá investigar a denúncia de improbidade administrativa contra com a vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT). A Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada na manhã de terça-feira (4), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após aprovação do parecer do ouvidor, Juliano Soares – Juba (PSDB), favorável à apuração dos fatos.

A denúncia, protocolada pelo autônomo Alain Machado Maciel, em 20 de junho, indica que a pedetista teria incompatibilidade de horários em suas atuações como servidora pública municipal e parlamentar (AQUI). Conforme a documentação entregue pelo denunciante, em diversos momentos do ano passado, Luci bateu ponto na Prefeitura e, ao mesmo tempo, desempenhou atividades no Parlamento (AQUI).

No dia 6 de julho, via assessoria jurídica, a Tia da Moto manifestou-se sobre o caso negando a acusação (AQUI).

A partir do momento em que Luci for notificada pela subcomissão, ela terá o prazo de até cinco sessões plenárias para apresentar defesa. Logo depois, poderão ser promovidas diligências e realizadas oitivas. Com o encerramento da investigação, Maneco terá o prazo de cinco sessões para emitir parecer.

O relatório pode indicar o arquivamento do processo ou o cometimento da infração. Caso seja comprovada a materialidade do fato, o relator pode apontar a penalidade (no caso de cassação abre-se uma comissão processante). Contudo, primeiro o parecer precisa ser aprovado na subcomissão e, em seguida, na CCJ.

Na hipótese de a subcomissão apontar que, realmente, houve a questão da improbidade, e a CCJ e o Plenário aprovarem o relatório, será formada uma Comissão Processante para fins de cassação.

Kaus e Maneco já investigaram colega de parlamento

O trabalho a ser desenvolvido pela Subcomissão de Ética não será uma novidade para Kaus e Maneco. Em 2015, juntamente com o vereador Paulo Airton Dernardin (PP), o trio formou a Comissão Processante que investigou o vereador João Carlos Maciel (MDB).

À época, a Câmara recebeu uma segunda denúncia (a primeira havia sido rejeitada) do então presidente do PSOL/SM, Tiago Aires, no qual alegava que o emedebista havia cometido uma infração administrativa ao ter utilizado, em 2009, servidores do Legislativo para fins particulares e exigido parte dos salários de funcionários em benefício de seu projeto social.

Por coincidência, Maneco também era o relator. Na ocasião, ele indicou o arquivamento do processo (AQUI). Porém, no Plenário, os vereadores votaram pela cassação do mandato de Maciel (AQUI).

MP abriu inquérito civil

O Ministério Público Estadual também investiga a Tia da Moto. O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a possível incompatibilidade de horários para o exercício cumulado dos cargos de vereadora e professora municipal.

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