CIDADE. Santa-marienses têm até 27 de setembro para fazer sugestões ao projeto dos fogos de artifício

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Porto Nascimento/AICV), da Equipe do Site

Até o dia 27 de setembro, é possível fazer sugestões e emendas ao Projeto de Lei Complementar 8631/2018. A proposta, de autoria do vereador Jorge Trindade – Jorjão (REDE), visa proibir o uso de fogos de artifício com estampido em Santa Maria.

“Nosso objetivo com essa proposta é proteger os animais de estimação, que ficam desesperados com o barulho”, relata Jorjão.

Na prática, a iniciativa altera a redação do inciso 1, do artigo 201, da Lei Complementar 92/2012 (Código de Posturas), cujo texto original proíbe “queimar fogos de artifício nos logradouros, praças de esportes, estádios de futebol ou em janelas e portas com vistas para os logradouros públicos”.

Com a nova proposta, será proibido o “manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos, em toda a extensão do Município”.

Em audiência pública realizada na última quarta-feira (12), no Legislativo, entidades em defesa dos animais manifestaram apoio à iniciativa. Por outro lado, alguns empresários foram contra.

As emendas ao projeto devem ser feitas no horário de expediente da Câmara, das 7h30min às 13h30min. A expectativa é de que a iniciativa seja aprovada no Parlamento, uma vez que propostas semelhantes já se tornaram lei em outros municípios.