CIDADE. Vereadores alteram lei que homenageia personalidades em logradouros públicos em SM

CIDADE. Vereadores alteram lei que homenageia personalidades em logradouros públicos em SM

CIDADE. Vereadores alteram lei que homenageia personalidades em logradouros públicos em SM - maiquel-sessão-câmara

Mudança na lei que disciplina a denominação de logradouros públicos foi aprovada terça, em sessão extraordinária no CTG Sepé Tiaraju

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Porto Nascimento/AICV), da Equipe do Site

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na sessão extraordinária de terça-feira (18), no CTG Sepé Tiaraju, uma mudança na legislação que disciplina a denominação de logradouros públicos. O objetivo é ampliar as opções para homenagear personalidades municipal, estadual e federal, a partir de um pedido específico do Ministério Público (MP).

O MP pretende inaugurar no dia 28 de setembro a Praça das Américas, construída ao lado da sede das Promotorias de Justiça da Comarca, que será rebatizada de Praça Ivanise Jann de Jesus, em homenagem à promotora da Infância e Juventude de Santa Maria falecida prematuramente em 2015. Contudo, conforme a Lei 6261/2018, Ivanise já denomina uma Escola Municipal de Educação Infantil no Loteamento Cipriano da Rocha, no Bairro Parque Pinheiro Machado.

Para buscar uma solução que permita uma nova homenagem, o promotor de Justiça Ricardo Lozza – acompanhado do subchefe da Casa Civil, Marco Mascarenhas – esteve no Legislativo na última terça para conversar com os vereadores.

“Esta é a primeira praça que o MP constrói em sua história e surgiu a ideia de homenagearmos a doutora Ivanise”, disse Lozza aos parlamentares.

Os vereadores prometeram agilidade ao promotor. Logo, a Lei 5619/2012, a qual prevê que “poderão ser denominados com o mesmo nome, em no máximo dois logradouros distintos, desde que um seja avenida, rua ou estrada municipal e outro praça ou largo, não podendo ser no mesmo bairro ou localidade rural do Município” sofreu alteração.

O Projeto de Lei 8759/2018, da Mesa Diretora, aprovado terça, passa a estabelecer que personalidades municipal, estadual e federal “poderão ser denominados com o mesmo nome, em no máximo dois logradouros distintos”.

Também foi adicionado um novo parágrafo único à lei, o qual determina que “fica vedada a denominação de avenida, rua, travessa ou estrada municipal com o mesmo nome de homenagem”. Agora, o novo texto precisa ser sancionado pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

Após a sanção, os vereadores irão alterar, na próxima semana, a Lei 3606/1992, que denomina Praça das Américas a área de recreação localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, rebatizando o local de Praça Ivanise Jann de Jesus.



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