CIDADE. Schirmer e ex-secretário Jaeger enfrentam denúncia de improbidade, relata reportagem do DSM
A informação original é do Diário de Santa Maria, que tratou do assunto em sua edição de final de semana e também a deixou disponível (aos assinantes) na versão online. “O Ministério Público Estadual quer que o ex-prefeito Cezar Schirmer (MDB) e o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Jaques Jaeger devolvam aos cofres públicos a importância de R$ 207,9 mil.”, diz (AQUI) a reportagem assinada pelo colega José Mauro Batista.
Mas, e o que é mesmo, objetivamente, a denúncia do Ministério Público, através do Promotor Carlos Augusto Cardoso Moraes, e que, recebida pelo juiz da 3ª Vara Civl, Michel Martins Arjona, teve determinada a notificação do ex-prefeito e do ex-secretário? O jornal traz um resumo explicativo. Este:
“O Ministério Público Estadual acusa o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Santa Maria Jaques Jaeger de receber irregularmente salário da prefeitura e do Sebrae, entre outubro de 2013 e novembro de 2016
Entre outubro de 2013 e novembro de 2016, a prefeitura de Santa Maria pagou salário para o então secretário de Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 8 mil, e ressarcia R$ 23 mil referentes ao que Jaeger recebia do Sebrae a título de salário mais encargos e benefícios
O ressarcimento ao Sebrae foi embasado em um convênio assinado entre as partes em 2013
Segundo o Ministério Público, teria ocorrido um prejuízo de R$ 207,9 mil aos cofres públicos municipais, montante que deverá ser ressarcido à prefeitura pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário”
E qual a posição dos denunciados? Também consta na reportagem de José Mauro Batista. Esta:
“”Tomei conhecimento hoje (sexta-feira), mas ainda não fui notificado. Fiz tudo dentro da lei.”
Cezar Schirmer, ex-prefeito de Santa Maria e atual secretário estadual da Segurança Pública
“Essa análise (da situação) já vinha sendo feita pelo Ministério Público. Inclusive eu já estive lá (na Promotoria). Minha situação se iguala à de outros secretários (cedidos por órgãos públicos).Não há irregularidade. A situação foi estudada pela Secretaria de Gestão.”
Jaques Jaeger, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico”
Depois de notificados, o processo continua, sem prazo definido para encerrar. Ah, no material publicado pelo jornal também consta a palavra do advogado Daniel Tonetto, que representa Cezar Schirmer, que garante: “o ex-prefeito não cometeu irregularidade”. E mais: o atual secretário estadual de Segurança Pública “agiu com todo o zelo, e todo o procedimento dele foi correto, uma vez que obedeceu todos os trâmites legais”.
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