CONGRESSO. Quase 70 deputados ou senadores não reeleitos perdem o foro privilegiado. Dois são gaúchos

Um punhado bastante grande de parlamentares corre o risco de ver seus processos, seja de que natureza for, serem enviados a um juiz de primeira instância. Se forem alvos da operação Lava Jato, por exemplo, podem cairn as mãos do paranaense Sérgio Moro.

Há gente bastante graúda nesse time, inclusive dois deputados federais gaúchos que não lograram votos suficientes para um novo mandato: o pepista José Otávio Germano e o petista Marco Maia. Para saber mais sobre isso, e ainda acessar a lista com todos os deputados e/ou senadores na mesma situação, vale conferir material originalmente publicado no portal especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Edson Sardinha, com foto de Pedro França, da Agência Senado. A seguir:

“Sem a reeleição, quase 70 parlamentares perdem o foro privilegiado

Sem mandato, sem foro privilegiado. Essa será a situação, a partir de fevereiro de 2019, de quase 70 parlamentares que não se reelegeram e respondem hoje a algum tipo de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que devem perder a prerrogativa de só serem julgados pela mais alta corte do país estão o senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ), ex-candidato a presidente, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

O envio dos processos para a primeira instância não é automático e depende de parecer da Procuradoria Geral da República e de decisão do ministro que relata o respectivo caso. Desde maio, quando o Supremo restringiu a aplicação do foro especial, centenas de inquéritos e ações penais foram baixados pelo Supremo para a primeira instância da Justiça do estado de origem do político. Pelo novo entendimento, a prerrogativa só vale para crimes praticados no exercício do mandato e em razão dele. Cinco meses depois da nova interpretação, ainda há investigações que não se encaixam nessas hipóteses em tramitação no Supremo.

Alguns parlamentares viram parte de suas pendências judiciais voltar para os seus estados de origem, mas ainda enfrentam outras no STF. Barrado pela Justiça eleitoral com base na LEI DA FICHA LIMPA, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de 18 investigações – dez ações penais e oito inquéritos. Do total, só três seguem no Supremo.

Góes foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá por ter condenação transitada em julgado no processo que apurou a retenção de empréstimos consignados dos servidores municipais quando era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2013. O deputado concorreu à reeleição sob judice à espera de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seus votos só serão validados após análise final do recurso.

Lava Jato

Nome mais conhecido entre os congressistas que não se reelegeram, Romero Jucá responde a uma ação penal e a nove inquéritos no Supremo. A maior parte das investigações tem como origem a OPERAÇÃO LAVA JATO. Jucá é réu acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em duas medidas provisórias no Congresso em 2014.

O ex-líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Michel Temer foi denunciado, com outras lideranças emedebistas, sob a acusação de integrar o chamado “quadrilhão do MDB no Senado”. Ao lado de dois colegas que também não se reelegeram, Edison Lobão (MDB-MA) e Valdir Raupp (MDB-RO), e outros que renovaram o mandato, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), é acusado de integrar uma organização criminosa que causou prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras, segundo a Procuradoria Geral da República.

Caberá ao ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, enviar ou não ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, os processos envolvendo parlamentares que ficarem sem foro privilegiado…”

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