R$ 78 MILHÕES. Prefeito reúne governistas e vai ao ataque para garantir empréstimo com a Caixa Federal
Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site
Há um forte embate se aproximando na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Nessa terça-feira (9), governo e oposição prepararam terreno para a discussão do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal, que somados podem chegar até R$ 78 milhões. O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) entrou com força na campanha para aprovar a iniciativa.
O chefe do Executivo reuniu os dez vereadores de sua base, em seu gabinete, e divulgou uma live, no Facebook, no qual destaca que o Grupo dos 10 irá votar a favor do projeto.
“Eles (parlamentares) tinham dúvidas, vieram aqui e sanaram todas. A nossa equipe da Prefeitura já esteve na Câmara de Vereadores e a nossa equipe técnica está, inteiramente, à disposição dos 21 vereadores”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo também prometeu ampla publicidade para as ruas que serão recuperadas com o valor proveniente do empréstimo. O principal objetivo é dar fim a buraqueira de Santa Maria.
Assessoria Técnica divulga parecer favorável, mas…
O vídeo acima foi divulgado pouco depois de o governo saber que a Assessoria Técnica do Legislativo exarou parecer favorável à tramitação do projeto. Entretanto, nem tudo são flores no documento publicado nessa terça.
Ao mesmo tempo em que libera o projeto, a Assessoria Técnica transparece que não teve acesso a informações básicas para fazer a análise, como, por exemplo, projeções relativas ao grau de endividamento do Munícipio, valores de juros e encargos financeiros a serem pagos dentro do prazo de carência, capacidade de pagamento do Município, valor da contrapartida do Município…
Em letras garrafais, o parecer deixa um recado seco para quem tiver interesse no assunto: não está clara tanto a relação custo-benefício da proposta quanto o interesse social e econômico do endividamento. Clique AQUI para ler o parecer na íntegra.
Na semana passada, a Procuradoria Jurídica divulgou parecer contrário à tramitação (AQUI), sugerindo que a proposta seja dividida em duas, uma para cada empréstimo.
G10 pronto para o embate. G11 quer conversar com o prefeito
O líder do governo na Casa, João Chaves (PSDB), garante que, apesar do parecer jurídico contrário, o projeto não será retirado de tramitação e nem será dividido em duas propostas.
“Vamos avançar, Santa Maria precisa disso e é uma resposta que todos os vereadores têm que dar para a sociedade. Não existe nada, tanto no âmbito jurídico quanto Legislativo, que impeça a tramitação da proposta. Além disso, a Caixa aprovou desta forma”, explica o tucano.
Já o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), relata que o Grupo dos 11 irá votar o projeto de forma alinhada, mas que antes deseja se reunir com Pozzobom.
“Estamos tratando este tema de forma coletiva. Queremos mais clareza em relação à destinação dos recursos. Pretendemos fazer uma reunião do G11 com o prefeito e o vice para tirar dúvidas. Existe, dentro do nosso grupo, o entendimento de que são dois empréstimos diferentes, logo, deveriam ser dois projetos”, afirma o petista.
Dois empréstimos, um projeto. Entenda
O Projeto de Lei 8764/2018, do Executivo, é referente a dois contratos, sendo um de até R$ 50 milhões do Programa Avançar Cidades, do Governo Federal, e outro de até R$ 28 milhões do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
O contrato do Programa Avançar Cidades é dividido em duas partes. Primeiro será feita uma licitação (em torno de R$ 1,3 milhão) para contratar uma empresa que realizará um estudo em 75 quilômetros de 64 ruas. Depois, esta empresa irá apresentar um projeto que irá determinar quais vias serão recuperadas.
O empréstimo do Programa Avançar Cidades terá uma carência de quatro anos e taxa de juros de até 6% ao ano. O Município terá até 20 anos para concluir o pagamento. A ideia é começar a execução tão logo ocorra à aprovação da Câmara.
O contrato do Finisa, por sua vez, visa recuperar estradas do interior, ruas da cidade e paradas de ônibus em locais de grande concentração, como na Praça dos Bombeiros. O prazo de quitação é de dez anos, com carência de dois anos e taxa de juros de até 5,5% ao ano, mais a variação acumulada das taxas médias diárias do Certificado de Depósito Interfinanceiros (CDI).
Para acessar o projeto, na íntegra, clique AQUI.
Conclusão: população quer ruas com menos buracos. O dinheiro citado, se vier, não resolve tudo, mas resolve alguma coisa. Se o Casarão da Vale Machado não quer aprovar a coisa, pois que aponte alternativas. Não interessa se o pato é macho nem os embates políticos, objetivo é menos buracos.
Casarão da Vale Machado é sede de uma anomalia aritmética. E lugar onde se soma dez com onze e o resultado é zero.
Segundo aspecto. Legislativo em teoria teria que fiscalizar o executivo. Ou seja, a assessoria técnica deveria acompanhar as finanças do município e ter os próprios números. Não deveria pedir os números da prefeitura como se cartório fosse.
Outra. Projeções financeiras acima de 5 anos em países estáveis já são complicadas. Os erros se acumulam, a chance de ocorrer imprevistos é grande, etc. Exemplo? Predisseram 3% de crescimento do PIB tupiniquim para este ano. Talvez chegue a 1%.
Conclusão: os números vão chegar no Casarão e dirão ‘Ah, tá!’. Ou vão criar outro empecilho.
Depois de aprovado o projeto (se acontecer) acaba a ingerência do legislativo no financiamento. A comprovação citada junto ao ministério da Fazenda ocorre (se for realmente necessária) por força de resolução do Senado e não por que o Casarão quer ou deixa de querer.