CIDADE. Pozzobom trata da “judicialização da saúde” e responsabilidade fiscal, em seminário da Famurs
Por RAMIRO GUIMARÃES (texto) e MARCOS FRAGA (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Com o tema “Gestão Municipal 2017-2020: O Município e os Desafios dos Novos Prefeitos”, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniu os prefeitos das cidades gaúchas para um seminário em Porto Alegre. O evento, que começou nesta terça-feira (31) e termina na quarta-feira, ocorre no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público do Rio Grande do Sul e conta com a participação do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.
No turno da manhã da terça-feira, Pozzobom, que também é secretário municipal de Saúde, foi um dos debatedores do painel sobre a judicialização da Saúde, tema que é muito importante no cenário local. Santa Maria é a cidade do Rio Grande do Sul campeã em número de processos judiciais para solicitação de medicamentos, exames e consultas via sistema público de Saúde, e resolver essa questão é um compromisso da nova Administração Municipal.
“Isso não é aceitável. Uma determinação judicial custa quatro vezes mais do que um processo administrativo. Ou seja: custa quatro vezes mais para os cofres públicos, gastamos quatro vezes mais o dinheiro da população. Por isso, criaremos um grupo de trabalho, reunindo Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil para tratar efetivamente da judicialização da Saúde”, reforçou, Jorge Pozzobom.
À tarde, o prefeito de Santa Maria coordenou o painel “O Papel Fiscalizatório dos Tribunais de Contas”, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, do diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Jorge Arruda, e do conselheiro substituto do TCE Renato Luís Bordin de Azeredo. Na ocasião, Jorge Pozzobom reiterou a preocupação do seu governo em fortalecer a Controladoria Geral do Município e em criar a Lei de Responsabilidade Fiscal de Santa Maria.
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“Prefeitura e Universidade Federal de Santa Maria encaminham novas parcerias na área da Saúde”, de Ramiro Guimarães, no site da Prefeitura (AQUI)
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