CASO LUCI. Na Câmara, vereadora está liberada. A investigação segue na Prefeitura e Ministério Público

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Porto Nascimento/AICV), da Equipe do Site

Por unanimidade, a Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar que investiga a vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) decidiu arquivar a denúncia contra a parlamentar. A pedetista era investigada por um suposto ato de improbidade administrativa.

A apuração tinha como base uma denúncia feita pelo autônomo Alain Machado Maciel, protocolada em 20 de junho, o qual acusava Luci de incompatibilidade de horários em suas atuações como parlamentar e servidora pública municipal. O denunciante apresentou cópias do ponto no Executivo e cópias das atas datas das reuniões da Comissão de Educação da Câmara em 2017, o qual indicavam que, em diversos momentos ao longo do ano passado, Luci atuou de forma onipresente como parlamentar e servidora.

Durante as oitivas, servidores da Prefeitura confirmaram que há uma flexibilização dos horários de Luci e que, quando ocorre uma sobreposição de agendas, a pedetista realiza uma compensação de horários.

Nessa quinta (20), o site solicitou ao relator da subcomissão, Manoel Badke – Maneco (DEM); ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Daniel Diniz (PT); e ao diretor Legislativo, Astrogildo Silveira; uma cópia digitalizada do relatório final. Porém, o documento será disponibilizado apenas nesta sexta-feira (21).

O site teve acesso apenas ao relatório do revisor, Valdir Oliveira (PT), que teceu críticas à compensação de horas de Luci na Prefeitura.

“O fato de existir um possível acordo de compensação de horas, atendendo assim ao pacífico entendimento de que é possível a compatibilidade de horários, no nosso entendimento não restou demonstrado nos documentos, uma vez que o que se vislumbra dos registros são em sua maioria registros do tipo “britânicos”, onde durante a maior parte do período, a entrada e a saída se dão exatamente no mesmo horário, não trazendo nenhuma variação de horário”, diz trecho do relatório do revisor.

Na conclusão, Valdir constatou que não ocorreu o ato de improbidade administrativa e que acompanharia o voto do relator (Maneco), uma vez que os depoimentos, documentos e atestados comprovam que Luci cumpriu sua carga horária como servidora. Ele sugere, porém, que a questão pontual da legalidade quanto a compatibilidade de horários entre as atividades de Luci deve ser objeto de revisão do processo dos registros, para que demonstre de forma clara e transparente os horários em que ela exerceu cada atividade.

O petista ainda recomenda que o relatório final, sua revisão e todos os documentos do caso sejam enviados ao prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

Além de Valdir e Maneco, o vereador João Kaus (MDB) também é membro da subcomissão.

Clique AQUI para ler o relatório de revisão de Valdir Oliveira.

Prefeitura

A investigação na Câmara terminou, porém a onipresença de Luci agora é alvo de Processo Administrativo de Sindicância, instaurado em 19 de outubro, na Prefeitura de Santa Maria.

Conforme a Controladoria e Auditoria Geral do Município (Cagem), o processo visa apurar possíveis irregularidades atribuídas a Luci referentes a possível incompatibilidade de horários entre o cargo de servidora e vereadora.

“O processo foi motivado através de manifestação da Secretaria de Município da Educação. Atualmente a Corregedoria está aguardando alguns documentos solicitados para a Secretaria de Educação”, informa a Cagem em nota enviada ao site.

O processo tem o prazo de 60 dias para ser encerrado, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a partir da publicação. Todavia, o excesso de prazo não anula o processo, desde que respeitado a ampla defesa e o contraditório.

Ministério Público

Ao mesmo tempo em que protocolou a denúncia na Câmara, Maciel também fez o mesmo no Ministério Público (MP).

Em 8 de agosto, o MP instaurou um procedimento investigatório no qual visa apurar possível incompatibilidade de horários para o exercício acumulado dos cargos de vereadora e professora municipal efetiva, pela Tia da Moto, a partir de janeiro de 2017.