Com sessão solene e tudo, começou nesta segunda-feira mais um ano legislativo, no âmbito federal. No Estado, as atividades na Assembleia recomeçam efetivamente nesta terça (leia mais, em seguida, na seção Luneta). Quanto a Santa Maria, bem, aí teremos que esperar mais um pouco: o ano, objetivamente, só começa dia 20.
Já em Brasília, nesse primeiro dia de, digamos, trabalho, em reunião, os líderes partidários vão definir as prioridades do começo de ano – tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Pois é exatamente aí que a porca torce o rabo. Novidades que ninguém espere, sobretudo num ano eleitoral, em que todos os congressistas estarão envolvidos, seja para defender o próprio mandato ou auxiliar aliados na campanha.
Então, o que esperar? No mínimo que os assuntos pendentes de 2013 sejam resolvidos. Inclusive um que interessa diretamente a Santa Maria, como a chamada “Lei da Kiss”, que trata da prevenção de incêndios. Mais? Bem, dá uma conferida no elucidativo material produzido pel sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Edson Sardinha. Acompanhe:
“Congresso começa 2014 com os fantasmas de 2013…
… Pressionado pela Copa do Mundo no Brasil e pelas eleições de outubro, 2014 começa no Congresso Nacional como espécie de prorrogação de 2013. Diferentemente de outras ocasiões, em que os parlamentares retomavam os trabalhos dispostos a definir nova agenda, o desafio agora é destravar a pauta para votar prioridades legislativas do ano passado. Para que isso ocorra, os parlamentares terão de superar os obstáculos que impediram essas mesmas votações em 2013: o grande número de proposições com urgência constitucional na pauta, o veto do Planalto a propostas que aumentam os gastos públicos e a falta de acordo em torno dos projetos mais polêmicos.
A lista de pendências do ano passado é extensa. Inclui o Plano Nacional de Educação, o marco civil da internet, o novo Código de Processo Civil, o passe livre estudantil para o transporte público, a reindexação das dívidas dos estados e novas normas de segurança em boates. Há ainda duas dezenas de projetos da pauta das manifestações de junho que os parlamentares não conseguiram transformar em lei (veja a lista).
Espaço limitado
Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira para discutir as prioridades do começo de ano em cada casa. Mas não há grande espaço de manobra. Na Câmara, uma medida provisória e cinco projetos de lei em regime de urgência trancam a pauta. Entre eles, o marco civil da internet. Ao todo, 14 MPs tramitam no Congresso no momento.
O primeiro item a ser examinado pelos deputados é a MP 625/13, que destina R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia elétrica a serem cedidos à Bolívia. Além da medida provisória e da regulamentação da internet, também têm prioridade no plenário a…”
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