EM SUSPENSO. Todos a espera da manifestação do STF, para saber o futuro do processo de impeachment

Há questões a ser votadas, pelo Congresso. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, existem projetos em pauta. E até das duas Casas juntas podem se reunir. Ou devem.

Mas isso não acontecerá, de jeito nenhum, enquanto o Supremo Tribunal Federal não decidir, provocado por ação impetrada pelo PC do B, sobre o rito do processo de impeachment, inclusive quanto a sua admissibilidade.

Sim, é isso. Mas há bem mais, como você pode conferir no material originalmente publicado pelo portal especializado Congresso em Foco, que mostra, também, as expectativas em relação ao STF, que se reúne nesta quarta-feira para tratar do assunto. A reportagem é de Fábio Góis, com foto de Divulgação do STF. A seguir:

“Congresso dá últimos suspiros à espera do STF…

… Num dos últimos lances de 2015, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) vai atrair as atenções nesta semana. É no pleno da corte que será decidido, na próxima quarta-feira (16), o futuro da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que entrou em tramitação em 2 de dezembro sob patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O que está em questão é a definição do grupo de deputados que votarão por continuidade ou arquivamento da denúncia-crime feita contra Dilma. A escolha da comissão foi suspensa pelo ministro do STF Edson Fachin depois de sessão plenária em que parlamentares trocaram agressões físicas e quebraram as urnas usadas na votação.

Eminentemente oposicionista, a Comissão Especial do Impeachment foi eleita em votação secreta, por determinação de Cunha. O  procedimento foi contestado por PCdoB e PT junto ao Supremo, na demanda que levou Fachin a suspender todo o processo de impeachment e levar o assunto para análise do pleno da corte. De um lado, governistas denunciam um “golpe parlamentar” do peemedebista em conluio com a oposição; de outro, oposicionistas acusam a base de tentar impedir o livre exercício do voto em plenário, em um cenário de urnas quebradas e tentativas de obstrução das cabines de votação. Naquela que foi a primeira batalha do impeachment, o Planalto foi derrotado por 272 votos a 199.

A decisão do Supremo causou mais uma reação de Cunha, que tem atuado para impedir o avanço do processo que pode resultar na cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. Contrariado pelo ministro Fachin, o peemedebista anunciou que nenhuma votação de plenário será realizada antes que o STF decida sobre a legalidade da comissão especial oposicionista.

O caso Cunha continuará movimentando o Parlamento nos próximos dias. Na terça-feira (15), o Conselho de Ética volta a se reunir para analisar o parecer do novo relator da admissibilidade do processo que o peemedebista enfrenta no colegiado. Marcos Rogério (PDT-RO) substituiu Fausto Pinato (PRB-SP) e, a exemplo do antecessor, já avisou que vai votar pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Dizendo ter recebido ameaças e ofertas de pagamento de propina durante a elaboração de seu relatório, Pinato manteve seu posicionamento e, na última reunião do conselho, foi defenestrado pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – aliado de Cunha e, como ele, investigado pela Operação Lava Jato.

Pauta legislativa

No que poderá ser a última semana de atividades neste ano no Congresso, que entra em recesso no próxima dia 22 (uma terça-feira que não deve movimentar as duas casas legislativas), o governo pode amargar mais uma derrota: fechar 2015 sem finalizar a votação das matérias do ajuste fiscal…”

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