INFÂNCIA. Reunião em abril abre processo que irá terminar na escolha dos novos conselheiros tutelares

Com informações de RONALD MARTINS GAUSMANN, Presidente do COMDICA

Em 3 de abril o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – levará à apreciação da plenária o Edital que inaugurará o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Santa Maria, para um mandato de quatro anos (2020/2023).

O pleito ocorrerá no dia 6 de outubro, através de eleição direta, seguindo as orientações da Resolução nº 170/2014, do CONANDA. Atualmente o Município conta com três Conselhos Tutelares – Leste, Oeste e Centro.

Cada Conselho possui cinco Conselheiros, num total de quinze cargos e outros quinze (ao menos, segundo a Resolução) para suplência. Ainda no dia 3 de abril haverá a criação de uma Comissão Eleitoral composta por Conselheiros do COMDICA, paritária em seus segmentos (governo e sociedade civil).

Esse colegiado vai dirigir todas as etapas do processo, que consistem na entrega de documentos, avaliação de aptidão mental e psicológica, frequência em curso de formação e teste de conhecimentos – todas eliminatórias -, além da própria votação e, aos eleitos, diplomação e posse.

A investidura ao cargo será no dia 10 de janeiro de 2020. Estarão aptos a votar os eleitores com domicílio eleitoral em Santa Maria, mediante a apresentação de título de eleitor e documento oficial de identidade.

O processo de escolha contará com a participação da Justiça Eleitoral – quanto ao material a ser utilizado – e com o Executivo Municipal, mais precisamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – quanto ao apoio administrativo.

Registre-se, ainda, que o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de inteira responsabilidade do COMDICA, mediante a fiscalização do Ministério Público Estadual, via Promotor de Justiça  Ricardo Lozza.