CÂMARA. Cada parlamentar poderá destinar até seis emendas impositivas ao Orçamento Municipal/2020

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Porto Nascimento/AICV), da Equipe do Site

As emendas impositivas vão se tornar realidade em 2020. A comissão especial do Legislativo santa-mariense que trata do tema esteve reunida na tarde dessa quarta-feira (22) e definiu as primeiras diretrizes da prática.

Ficou acertado que cada parlamentar poderá destinar até seis emendas impositivas, sendo três livres e três para a saúde.

“É importante haver este limite para não ocorrer politicagem, como, por exemplo, algum vereador vir a se tornar o ‘campeão de emendas’, sendo que todos terão o mesmo valor para trabalhar”, explica Vanderlei Araujo (PP), presidente da comissão.

O progressista também sugeriu que as emendas impositivas sejam direcionadas exclusivamente para departamentos do Município, como, por exemplo, escolas, museus, paradas de ônibus e ruas.

“Uma das críticas ao projeto ocorre em relação à possível criação de um curral eleitoral que beneficiaria os vereadores. Temos que evitar que isso aconteça”, avalia Araujo.

A reunião ocorreu no Plenário do Legislativo e contou com a presença de Manoel Badke – Maneco (DEM), vice-presidente da comissão; e Celita da Silva (PT), relatora. Os vereadores Cezar Gehm (MDB) e Juliano Soares – Juba (PSDB) também acompanharam o encontro, assim como o secretário municipal de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas.

Por enquanto, muitas dúvidas

O Orçamento Impositivo foi aprovada pelo Legislativo santa-mariense no fim do ano passado. A proposta obriga o prefeito a executar emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RLC) realizada no ano anterior. Metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser aplicado na saúde.

Com base na RLC de 2019, o valor individual para cada vereador seria de R$ 304.610,64. Mas para que seja efetivado, é preciso definir um roteiro de formatação das propostas.

“No papel é bonito, mas me preocupa e muito a operacionalidade deste processo”, disse Cezar Gehm na reunião.

Marco Mascarenhas seguiu na mesma linha e indicou um ponto que poderá ser problemático.

“Quem vai dizer o que é tecnicamente viável?”, questionou o secretário.

Para desatar este e outros nós, a comissão voltará a se reunir em 5 de junho, às 14h, no Plenário. É preciso que as regras do jogo estejam definidas até novembro, quando os parlamentares poderão protocolar suas emendas impositivas junto à Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2020.