CÂMARA. Vereadores decidem nesta terça-feira, se aprovam permuta do prédio inacabado da Rio Branco
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
Uma história que se iniciou em dezembro de 1964 ganhará um novo capítulo, na tarde desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Os parlamentares irão decidir se aprovam projeto de lei da Prefeitura que autoriza permutar o Condomínio Avenida Rio Branco, cuja obra está paralisada desde 1973.
A intenção do Executivo é trocar o prédio inacabado por uma área construída para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Mobilidade Urbana, que hoje estão instaladas em imóveis locados. A iniciativa determina que o valor da área a ser permutada varie entre R$ 2,6 milhões e R$ 4,2 milhões. Quem investir no negócio terá quatro anos para entregar o novo imóvel à Prefeitura.
O projeto foi apresentado no final do ano passado e recebeu parecer favorável das comissões permanentes e da Assessoria Técnica do Legislativo, porém obteve uma análise contrária da Procuradoria Jurídica.
“Além de não ter sido apresentado laudo de avaliação atualizado do imóvel, capaz de indicar sua viabilidade técnica e o seu real valor de mercado, não consta qualquer documento que identifique a área construída que será repassada à propriedade do Município de Santa Maria como contraprestação da permuta, inviabilizando, inequivocamente, quaisquer avaliações acerca de sua equivalência financeira e, principalmente, adequação ao interesse público a ser defendido e apurado pelos nobres parlamentares”, indicou a Procuradoria Jurídica em parecer datado de 26 de dezembro do ano passado.
Para ler na íntegra o relatório, clique AQUI.
R$ 20 milhões para recuperar
Durante o governo Schirmer, o empreendimento foi alvo de processo de arrecadação pelo Município, o qual foi declarado vago por abandono e transferido ao patrimônio municipal. O intuito da Prefeitura era dar uma destinação útil ao prédio, ao mesmo tempo em que revitalizava a Avenida Rio Branco.
Porém, faltaram recursos para a iniciativa. A Prefeitura foi condenada em Ação Civil Pública, com sentença transitada em julgada, a demolir ou dar destinação ao imóvel, antes que o mesmo passe a ser um problema de segurança para os munícipes.
Na justificativa do projeto de permuta, a Prefeitura estima que seria preciso investir quase R$ 20 milhões para dar prosseguimento à obra, valor que prejudicaria os cofres públicos.
Danos passíveis de recuperação
Laudo emitido pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a pedido da Prefeitura, aponta que a estrutura de 17 andares (parte voltada para a Avenida Rio Branco) possui plenas condições de uso. O bloco da frente não teria nenhum comprometimento em sua estrutura.
O laudo ainda complementa que as condições de durabilidade e resistência são satisfatórias, enquanto há algumas partes do prédio, de importância secundária, e que poderiam ser demolidas e reconstruídas. Segundo a Prefeitura, o laudo ainda garante que “há danos passíveis de recuperação”.
Para conferir o projeto do Executivo na íntegra, clique AQUI.
Ficaria muito surpreso se alguém na iniciativa privada assumisse esta bucha. Demolir é caro. Reformar é caro (ainda é necessário convencer que o imóvel é seguro). Mercado de imóveis já não está uma Brastemp. Ainda é necessário adquirir novo imóvel, construir e entregar para a prefeitura.
Se eu tivesse dinheiro e fosse da áreas compraria terreno e construiria um imóvel. Para mim óbvio, mais racional.
Alás, e o elefante branco do Casarão da Vale Machado?
Laudo do CIENTEC é de quando? Qual prazo de validade do mesmo?
Seria bom divulgar nome e ART das pessoas que firmaram este documento.
Quiça o prazo seria para uma ação imediata.
Já se passaram vários anos e as condições podem ter se modificado. Falhas na estrutura podem ocorrer com chuva.
E tem chovido. Ohhh São Pedro.