ARTIGO. Jorge Pozzobom e a cobrança rigorosa da Prefeitura para que a Corsan realize um bom serviço

Rigor e austeridade em respeito ao contribuinte

Por JORGE POZZOBOM (*)

Um dos tantos desafios que me foram conferidos quando assumi como prefeito de Santa Maria, em janeiro de 2017, foi o de conduzir as tratativas para renovação do contrato de prestação de serviços de água e esgoto na nossa cidade. O vínculo com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) já havia se encerrado em meados de 2016, mas a gestão anterior não apresentou nenhuma solução, a não ser prorrogar o contrato por mais seis meses. Uma medida meramente paliativa, e que nos deixou na missão de avaliar, discutir e construir, efetivamente, um novo contrato com a Corsan. E foi o que fizemos.

Em março de 2018, após mais de um ano de tratativas (e, aqui, eu preciso destacar o papel fundamental da Procuradoria Geral do Município) apresentamos à concessionária o documento de 59 páginas, com cláusulas rígidas, prevendo cobranças severas, com a aplicação de multas, mas, acima de tudo, com um recado bastante claro: chega de desrespeito ao contribuinte santa-mariense.

Fiz questão de recuperar esses fatos porque, na última semana, aplicamos R$ 942 mil em multas à Corsan que não cumpriu o seu papel na recuperação da pavimentação após a realização de obras. Em outras palavras: arrebentou o asfalto e fez um remendo vergonhoso. Aí, a Superintendência de Fiscalização (criada a partir do novo contrato) foi lá, registrou, notificou e, como o problema não foi resolvido, multou.

Quem passa pela Rua Eugênio Mussoi, na Urlândia (onde a multa foi de R$ 511 mil); pela Rua Valdomiro Campos, também na Urlândia (multa de R$ 354,8 mil); ou pela Rua Dom Atalício Pithan, na Lorenzi (multa de R$ 76,6 mil) sabe muito bem do que estou falando, sabe muito bem do tamanho do desrespeito.

Além dessas três ruas que já renderam multas, está correndo o prazo das últimas notificações que formalizamos junto à Corsan para fazer ou refazer o conserto em mais de 20 ruas da Santa Maria. E, se isso não acontecer, teremos mais multas.

Eu sempre disse que não quero o dinheiro da Corsan. Eu quero, sim, que a empresa, como prestadora de serviço, respeite os santa-marienses. Em relação às interrupções no abastecimento de água, outro problema recorrente envolvendo a companhia, também temos atuado com rigor e austeridade na fiscalização.

A Corsan foi cobrada fortemente, por exemplo, pela falta d’água na Região Sul no final do ano passado e no início deste ano. E as notificações só não se concretizaram em multas porque as interrupções foram, comprovadamente, causadas por fatores externos, no caso, obras que não eram responsabilidade da Corsan e que provocaram o rompimento de tubulações.

Mas seguiremos atentos e vigilantes. Assim como fizemos junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agergs) para reduzir de 25% para 7,69% o reajuste na tarifa de água e, ainda, exigir que a Corsan apresente um plano de eficiência, que, se não for cumprido, não permitirá que se aumente, de forma abusiva, a conta a ser paga pelo contribuinte.

Afinal de contas, é “apenas” isso que queremos para a população de Santa Maria: um serviço eficiente, de qualidade, e que respeite as pessoas. Essa será essa a nossa luta, sempre, em defesa do que é melhor para a nossa cidade.

(*) JORGE POZZOBOM é o Prefeito Municipal de Santa Maria. Sua trajetória como agente político começou com dois mandatos de vereador, tendo depois se alçado, pelo voto popular, à Assembleia Legislativa. Em meio ao segundo período, em 2016, foi eleito para conduzir o Executivo santa-mariense. Ele escreve no site às terças-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A imagem que ilustra este artigo (a apresentação, para a Corsan, do documento de 59 páginas) é do Arquivo da AIPM.