COLUNA. Luiz Roese e o julgamento do recurso da Kiss. E ainda Centro de Eventos, Delegados e Câmara

Prefeitura não desistiu do Centro de Eventos junto ao CDM

Por LUIZ ROESE (*)

A 4ª etapa da obra do Centro de Eventos (na foto de 2010, do arquivo da Prefeitura) ainda deve ter a licitação lançada pela prefeitura de Santa Maria. Sim, ele não desistiu. Orçada em R$ 3,1 milhões, essa etapa da obra não teve interessados na última licitação, no final de 2017. No momento, o orçamento está sendo atualizado, para uma nova análise da Caixa Econômica Federal e posterior envio ao setor de licitações. Até aqui, há recursos do Ministério do Turismo.

Vale lembrar que a obra se iniciou em 2007 e desde agosto de 2013 está parada. A 4ª etapa contempla a execução do PPCI e a finalização dos banheiros. A 5ª etapa prevê o acabamento externo do prédio, a colocação de iluminação, pavimentação, a conclusão do revestimento e a compra de equipamentos (mobiliário). Essa etapa ainda não tem previsão de recursos da União.

STJ vai julgar recurso da Kiss na terça, sem transmissão prevista 

Eu já disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta, na sessão do dia 18 de junho (próxima terça), que se inicia às 14h, na Sexta Tuma, o recurso especial 1790039, do Ministério Público (MP) e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), em dezembro de 2017, que acolheu recurso dos acusados, concluindo que o caso Kiss não iria a júri popular.

Essa decisão significou que os quatro réus seriam julgados por homicídio culposo (sem intenção) e não por homicídio com dolo eventual (quando o acusado, por suas ações, assume o risco de matar). O incêndio, em 2013, deixou 242 mortos.

Respondem pela tragédia os empresários Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além de Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que se apresentava no dia. O fogo teve início durante a apresentação.

O recurso ocorre porque o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) decidiu, em dezembro de 2017, que os réus do processo principal da tragédia da boate Kiss não serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas sim por um juiz criminal de Santa Maria. A decisão foi tomada em sessão do 1º Grupo Criminal do TJ-RS, após três horas de julgamento dos embargos infringentes movidos pelos advogados de defesa. O placar terminou empatado, 4 a 4, o que acabou beneficiando os réus. Caso a decisão prevaleça, o dolo eventual é afastado, e o processo volta para ser julgado por homicídio culposo por juiz criminal de 1ª instância em Santa Maria.

A representação dos familiares nesse caso está a cargo do advogado criminalista Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), e do advogado da AVTSM, Pedro Barcellos Jr. O Ministério Público também recorreu.

O relator é o ministro Rogerio Schietti Cruz, cujo e-mail é [email protected]. Os outros ministros da Sexta Turma do STJ são Laurita Vaz ([email protected]), Sebastião Reis Júnior ([email protected]), Nefi Cordeiro ([email protected]) e Antonio Saldanha Palheiro ([email protected]).

Até o momento, não há indicação de que haverá transmissão da referida sessão, seja pela TV ou pela internet. O que se sabe é que a RBS TV já encaminhou pedido para acompanhar, com cinegrafista, o julgamento em questão.

Câmara quer prevenir ameaças na rede

Em tempos em que até o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sofre invasões no celular (enquanto era juiz), a Câmara de Vereadores de Santa Maria abriu licitação (veja a imagem acima) para prevenir ameaças nas redes. Uma preocupação bem atual.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A LICITAÇÃO.

Delegados competentes e que têm muito a ensinar

O Diário Oficial do Estado publicou portaria que designa os delegados Marcelo Arigony, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil (2ª DP), e Sandro Meinerz, delegado regional, como titular e suplente, respectivamente, como fiscais do termo de cooperação com a Polícia Civil para os estágios de estudantes da UFSM. Um comentário: não haveria melhores delegados para a tarefa. Esses dois sabem bem orientar, sejam estagiários, policiais ou, pior ainda, jornalistas.

(*) Luiz Roese é Jornalista. Ele vive outra vez na boca do monte, após um lapso de tempo em que retornou a Porto Alegre, depois uma dúzia de anos em Santa Maria – onde se aquerenciou no início do século e atuou profissionalmente nos jornais Diário de Santa Maria e A Razão. Ele é colunista deste site, escrevendo às quintas-feiras.