Boa notícia. Cidadão poderá fiscalizar diretamente troco vindo de Brasília. Inclusive às ONGs
Taí algo que incomodará uns e outros. Mas, sobretudo, interessa ao cidadão que paga impostos. Todo o troco que for repassado do Governo Federal para os municípios, e também para as ONGs, poderá ser diretamente fiscalizado. Saiba como, na reportagem publicada nO Estado de São Paulo. A seguir:
Portal fiscalizará R$ 35 bi em convênios…
…Os prefeitos eleitos em 2008 assumirão o mandato com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar os recursos dos convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios – que neste ano somaram uma bolada de R$ 35 bilhões, dinheiro reservado no Orçamento Geral da União para as chamadas transferências voluntárias de recursos federais. O Planalto aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por lei, e pôs na internet o Portal dos Convênios, um sistema que permite o acompanhamento da trajetória do dinheiro.
Além dos municípios, os repasses também são feitos – sempre por convênio – para Estados e organizações não-governamentais (ONGs). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Portal fiscalizará R$ 35 bi em convênios, de Christiane Samarco e Lu Aiko Otta, nO Estado de São Paulo.
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