ANOTE. Cancelamento da feira da economia solidária, pela prefeitura, abre precedente perigoso

Uma reunião na sexta-feira, no Ministério Público, definiu o cancelamento da Feira de Economia Solidária, promovida pelo Banco da Esperança e do Projeto Esperança-Cooesperança. Participaram, além do MP, a prefeitura e setores ligados à saúde. Estranhamente (permita-me estranhar, por favor), os promotores do evento não foram convidados. Essa informação, por certo, você já tem – jornais e emissoras de rádio divulgaram entre sábado e ontem. Mas, com todo o respeito, ouso fazer algumas observações.

A primeira delas já rocei no parágrafo anterior. Como não se convida quem promove um determinado evento (na foto, a abertura da Feira, em 2008, com as autoridades presentes) para saber que providências estão sendo tomadas para evitar problemas, quaisquer que sejam, inclusive no que toca à saúde? Prefiro acreditar que não foi por outras razões, que não a do esquecimento. Ou achar que fosse desnecessário. Não era, penso, mas opto por acreditar apenas nisso. Um erro. Lamentável.

A segunda tem a ver com a própria doença. O secretário de Saúde do Estado, Osmar Terra, que por sinal é médico, tem reiterado em todas as suas entrevistas nos últimos tempos duas questões. Uma é que muito mais gente morre de gripe comum do que da tal de A qualquer coisa. E outra é que a incidência da moléstia vinda do exterior vai aumentar e que o Rio Grande do Sul (hoje, é bom lembrar, apenas o terceiro estado com maior quantidade de ocorrências registradas pelo Ministério da Saúde) será o campeão de casos.

Se você observar as notas divulgadas pelo Hospital Universitário, a instituição referência em Santa Maria e região, são dezenas as pessoas que chegam lá supondo ser pacientes da da Gripe A. E a quase totalidade é vítima da gripe comum. E essas pessoas, como se sabe, não estão sujeitas ao confinamento, ao desterro. Isso me leva a crer no óbvio: a situação merece cuidados, sim, mas impedir que as pessoas se encontrem é, simplesmente, espalhar o pânico.

Um terceiro ponto merece a minha reflexão. Na notícia divulgada pela Prefeitura, no final da tarde de sexta-feira, faz-se questão de deixar claro, no terceiro parágrafo: “…o município acata a decisão do Ministério Público que em seu último parágrafo comunica que, “caso não seja atendida a recomendação e, havendo dano à saúde pública decorrente da realização da Feira, o Ministério Público buscará a responsabilização pessoal do Prefeito Municipal (Civil e criminalmente)”.”

Pelamordedeus: o Ministério Público não decide nada. Ele apenas pede que um juiz decida ou, o que a notícia informa com correção, “recomenda” alguma medida. E até avisa da decorrência do não cumprimento da recomendação. No caso, a possibilidade de responsabilização dos governantes. Mas nada além disso.

Mas, que diabo, com todo o respeito, isso é o óbvio a qualquer evento que tenha a participação pública. Exemplo: se houvesse qualquer incidente no Festival de Balonismo, acontecido em maio, quem seria responsabilizado “civil e criminalmente”? Sim, o prefeito. Nada aconteceu exatamente porque todas as medidas de segurança foram tomadas – como ocorre agora em relação à Feira do Cooperativismo.

Vou repisar o que escrevi lá em cima. Não quero crer que as razões que levaram a Prefeitura a aceitar de pronto a “recomendação” do Ministério Público sejam de natureza  política – do tipo, “ah, não gosto da Irmã Lourdes (coordenadora do evento) porque ela sempre apoiou o PT e Valdeci Oliveira. Não, não quero crer nisso. Pois seria uma absurdo impensável numa administração que deve ser para todos e contra um evento que trará dividendos econômicos e sociais para a cidade.

Feita essa ressalva, sou obrigado a entender que a decisão tomada abre um precedente pra lá de perigoso. Relembremos que o secretário de Saúde Osmar Terra já garantiu que haverá aumento de casos de Gripe A. E que, portanto, medidas terão que ser tomadas. Dito isto, é de imaginar que outros eventos de grande porte e presença de público terão que ser cancelados, exatamente pela isonomia.

Exemplos? Os jogos do Riograndense, no Estádio dos Eucaliptos, terão que ser suspensos. Ou neles o presidente da Câmara, João Carlos Maciel, terá que ir de máscara – como disse que faria, se a Feira do Cooperativismo fosse realizada. E não esqueçamos que o próprio Maciel realiza um grande e meritório evento para as crianças, em outubro. Milhares comparecem. Também terá que ser cancelado?

E a Feisma, que recebe 100 mil pessoas (inclusive do exterior, levadas por gente ligada à Prefeitura) também será objeto de reunião no Ministério Público, sem a presença dos organizadores? E a Feira Agroindustrial, no Campus da UFSM, deixará de ser realizada? E mais: a Feira das Profissões, promovida pela UFSM, no Campus, e que atrai milhares de estudantes, será confirmada? Isso sem falar no vestibular, em janeiro, quando se supõe (olha o Osmar Terra de novo) que o Rio Grande já será campeão em Gripe A.

São perguntas, apenas perguntas. Sempre lembrando que elas só são feitas porque este sítio não acredita que a pressa em aceitar a “recomendação” do Ministério Público tenha caráter político. Não, claro que não.