POLÊMICA. Projeto de Lei que aborda a flexibilização das leis ambientais brasileiras gera debate na UFSM

Texto e arte por Pedro Moro / Da Agência de Notícias da UFSM

O Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que propõe uma reforma na legislação ambiental brasileira, foi aprovado pelo Senado em maio deste ano e gerou forte reação da comunidade ambientalista. Apelidado de “PL da Devastação”, o texto,  que deve ser votado ao longo desta semana na Câmara dos Deputados, é criticado por flexibilizar regras do licenciamento ambiental — processo que autoriza atividades com potencial de causar danos à natureza.

Entre os trechos mais polêmicos, está a previsão de dispensa total de licenciamento para determinadas ações, como cultivo agrícola comum, pecuária extensiva ou semi-intensiva, pequenas usinas de reciclagem, sistemas públicos de água e esgoto, além de obras emergenciais ou de manutenção. Além disso, com a redução da fiscalização, as comunidades indígenas passam a correr riscos de terem suas terras invadidas e degradadas.

Para além das críticas técnicas, o projeto reacendeu um debate dentro da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM): a ausência de diálogo entre o Congresso Nacional e os saberes científicos produzidos nas universidades na formulação de políticas ambientais.

Pesquisadores alertam sobre riscos

Para a professora Josita Monteiro, do curso de Engenharia Florestal e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política e Legislação Ambiental (Nepla), “a flexibilização de certas normas sempre traz algum risco”. Ela explica que, somadas à carência de profissionais capacitados nos órgãos de fiscalização, essas mudanças podem intensificar a degradação ambiental em diversas regiões. “Os fiscais em nível municipal, por exemplo, na maioria das vezes são contratados sem especialização. Isso dificulta o monitoramento e permite que mais situações de irregularidade ocorram”, explica a pesquisadora.

Josita também critica a falta de embasamento técnico na formulação de leis ambientais. Segundo ela, a escuta científica é essencial para evitar normas vagas ou ambíguas. “No Código Florestal, por exemplo, há especificações simplórias e com grau de subjetividade. Isso gera dissonância entre o que a lei prevê e o que a técnica considera adequado, e isso afeta diretamente o ambiente”, avalia.

Distanciamento entre ciência e política

A professora Cláudia Hertes de Moraes, do Departamento de Comunicação da UFSM em Frederico Westphalen e coordenadora do Programa de Educação Tutorial (PET) Educom Clima, também observa um enfraquecimento da relação entre ciência e Estado. “Passamos por uma onda de negacionismo muito forte durante a pandemia, e isso afetou a relação das universidades com o restante da sociedade”, analisa Cláudia.

Ela também destaca que o distanciamento das universidades com certos setores da sociedade precisa ser enfrentado. “O ingresso de estudantes de diversas classes sociais tem se mostrado cada vez mais necessário. Quando limitamos o acesso, perdemos a pluralidade de olhares e também deixamos saberes valiosos de fora. A inclusão enriquece a forma como a universidade enxerga e transforma a sociedade”, afirma.

Discussão do PL mobiliza comunidades indígenas

Além da crítica acadêmica, o projeto também mobiliza reações de estudantes indígenas, que denunciam o apagamento de seus saberes e o impacto direto nos territórios. Para Xainã Pitaguary, estudante de Direito da UFSM, comunicador indígena e um dos coordenadores gerais do Diretório Central dos Estudantes (DCE), o PL representa a  oposição entre o modelo extrativista e a relação espiritual e ancestral dos povos indígenas com a Terra. “O PL da Devastação representa uma profunda violência epistêmica e territorial, porque foi construído sem ouvir nós, sem reconhecer que a terra tem espírito, que o rio tem dono, que a floresta tem voz”, aponta.

O estudante, natural da comunidade indígena cearense Pitaguary, ainda reflete sobre a precarização dos mecanismos de proteção ambiental. Segundo ele, o PL aprofunda um cenário recorrente de descaso com o meio ambiente. “Licenciamento ambiental, com todos os problemas que tem hoje, ainda era uma barreira mínima. Agora estão desmontando até isso”, argumenta.

Ao reforçar as críticas de Josita e Cláudia sobre a falta de diálogo entre ciência e política, Xainã amplia a discussão ao destacar a responsabilidade das universidades na defesa dos territórios e saberes ancestrais. “As universidades precisam ser trincheiras éticas, defensoras da vida e do conhecimento. Hoje, defender que esse projeto é inconstitucional é defender um projeto de país. E a universidade precisa estar do lado da terra e de quem cuida dela”, diz o estudante.

Xainã ainda enfatiza que povos originários e periféricos são primeiros a enfrentar as consequências da crise ambiental e alerta que: “a mãe natureza está nos avisando. O discurso está errado quando dizem que a Terra está morrendo. Quem está morrendo somos nós”.

Educação como um caminho de transformação

Na UFSM, tanto Josita quanto Cláudia lideram iniciativas que buscam a divulgação dos conhecimentos produzidos no âmbito acadêmico por meio de atividades extensionistas — ações que fortalecem laços e trocas entre as universidades e a população em geral.

Tutorado por Cláudia, o PET Educom Clima realizou, ao longo de 2025, ações voltadas à educação ambiental e climática. O grupo promoveu oficinas em escolas da região, desenvolvendo materiais que integram comunicação, educação e conhecimento científico sobre o meio ambiente.

Uma das metas em desenvolvimento é tornar a educação climática e ambiental uma disciplina regulamentada na legislação local. Para isso, o grupo formalizou reuniões com o Centro de Educação e Cooperação Socioambiental. “Estamos em discussão para inserir, cada vez mais, essa pauta no currículo de ensino das escolas da rede pública municipal”, relata a professora.

O PET também atua em parceria com o curso de Licenciatura Intercultural Indígena da UFSM, buscando visibilizar os conhecimentos tradicionais dessas comunidades. “Nossa relação com o meio ambiente é muito diferente da indígena. Nossa cultura é extrativista, enquanto eles priorizam a preservação”, compara Cláudia.

Coordenado por Josita, o projeto de extensão Educa Floresta promove visitas a escolas e ações de popularização da engenharia florestal. O grupo produz cartilhas sobre a fauna e flora brasileira, abordando a importância do uso sustentável dos recursos naturais. “A ideia é desmistificar que a floresta deva ser intocada. Podemos usufruir dela, sim, mas com equilíbrio e responsabilidade”, elucida.

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