ARTIGO. Giuseppe Riesgo, o Estado e luta contra a complementação do regime da substituição tributária

Que Estado afinal queremos?

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

É notória a evolução da nossa sociedade durante o desenvolvimento do capitalismo, principalmente, no século passado e neste. Em pouco mais de 200 anos evoluímos mais do que em milênios. Do aumento no bem estar, à queda da mortalidade infantil, passando pelo aumento dos salários, das taxas de nutrição, da evolução da medicina e da taxa de sobrevida da população. Em síntese: morremos cada vez menos prematuramente, vivemos cada vez mais e, ainda por cima, cada vez melhor.

Mas em que momento driblamos a pobreza e passamos a produzir com mais eficiência? Qual foi o ponto em que viramos o jogo? Essencialmente, ao entender que precisávamos respeitar a propriedade privada, nos dividir para trabalhar e ter uma moeda consistente que valorizasse o poder de compra da população. Quando isso ocorreu, o sistema de preços surgiu, a alocação dos recursos econômicos melhorou, a produtividade cresceu e a inovação também. Assim, o salário aumentou e, consequentemente, a qualidade de vida subiu. O toque final veio com uma moeda estável que manteve o poder de compra auxiliando, definitivamente, na redução da desigualdade de renda das sociedades mais livres e capitalistas.

E é nesse instante que o estado deveria entrar, ou seja, naquele momento em que alguma demanda ou serviço essencial não estava sendo atendido. O governo vem, cobra uma determinada quantidade de impostos, tira um pouco de quem tem mais para levar àqueles que pouco tem, ou seja, auxilia na oferta dos serviços básicos que a maioria da população, num sistema assim, já possui. A sociedade fica ainda mais justa, equânime e a custo bastante baixo.

O problema é que o estado cresceu e se agigantou. Passou a tentar servir demais e a cobrar muito caro por isso. Tirou muito do setor produtivo e não conseguiu mais entregar os serviços que se dispôs porque – sabemos! – não conseguiu fazer tudo pra tanta gente assim. O estado cresceu e burocratizou suas relações com a sociedade. Gerou um sistema caro, complexo e injusto de arrecadação. Passou, como venho dizendo aqui na coluna, a não caber mais no bolso do setor produtivo, ou seja, da sociedade que é, afinal, quem sustenta isso tudo.

Ressalto isso, porque desde que comecei esta batalha contra a injusta complementação do ICMS no Regime de Substituição Tributária ouvi diversas entidades empresariais e recebi muito apoio. As Câmaras de Vereadores de Flores da Cunha, Passo Fundo, Guarani das Missões, Canguçu, Barão de Cotegipe, Vacaria, Santana do Livramento, Teutônia, Porto Alegre, Esmeralda e Santo Antônio da Patrulha já fizeram moções de apoio pelo fim de mais essa burocracia no bolso do setor produtivo. Outras diversas entidades empresariais também apoiaram a iniciativa. Está faltando o governo se sensibilizar também.

A complementação exigida neste regime é, na prática, aumento de impostos. Vai na contramão de toda aquela geração de riqueza reiterada no início deste artigo. Logo, burocratiza, asfixia e, assim, não gera aumento de produtividade, geração de riqueza e desenvolvimento. Repito: não é taxando e atrapalhando o setor privado que iremos nos desenvolver e sair da crise.

A saída do atual atoleiro não passa por soluções de governo, mas sim de mercado. Ou seja, passa por privilegiarmos a propriedade privada, baratearmos as relações de trabalho, valorizarmos a moeda, o sistema de preços livres, a inovação, a produtividade e, acima de tudo, por simplificarmos a burocracia nas relações com o governo. A complementação exigida pela Secretaria da Fazenda, infelizmente, vai no extremo oposto de tudo isso.

Continuarei aqui na Assembleia Legislativa tentando sensibilizar meus colegas e o governo; seja pela revogação do Decreto 54.308/2018, seja pela aprovação do PL 293/2019 que veda a complementação do ICMS-ST. Continuarei defendendo a livre iniciativa, o empreendedorismo e a geração de riqueza no livre mercado, porque esse é o caminho da erradicação da pobreza e das melhorias das condições de vida do povo gaúcho e brasileiro.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.