E o emprego que não chega…
Por MICHAEL ALMEIDA DI GIACOMO (*)
A reforma trabalhista encontra pouco mais da metade do seu segundo ano de vigência e ainda não entregou o prometido, pelo menos aos trabalhadores. O mercado segue permeado por altos contingentes de desocupados, desalentados e subocupados: são palavras de Maria Andreia Lameira, diretora do IPEA.
O argumento da modernização da CLT, para fins de geração de novos postos de trabalho, por si só encontrava rachaduras. Mas a necessidade de sua aprovação foi a narrativa usada para convencer alguns de que encontraríamos o pote de ouro no fim do arco-íris.
Conforme projeção da Organização Internacional do Trabalho, no ano de 2020 será de 12, 7 milhões o número de brasileiros sem uma ocupação formal. O estudo leva em conta o lento crescimento da economia.
É bem verdade que as reformas estruturais no Estado Brasileiro são feitas de forma morosa e cada vez mais dissonantes do pensamento da maioria das pessoas. A prova é que se fossem postas a referendo, o resultado certamente seria bem diverso. Ao conjunto da população cabe somente a resignação.
No âmago dessa conjuntura temos o “deus mercado”, que não se contém, e não aceita que a encomenda lhe seja entregue pela metade. Um dia após a aprovação da reforma da previdência o índice Ibovespa fechou no vermelho. As explicações são muitas, entre as quais a possível “desidratação” da proposta original a partir da votação dos destaques no decorrer da semana passada.
Assim, de reforma em reforma o Brasil segue sua caminhada rumo à recuperação da economia. É a narrativa. Porém, o mundo real nos apresenta a outra face da moeda, que não foi encontrada no pote do arco-íris, não é de ouro, nem de prata.
O mundo real é o da crescente atuação das pessoas na economia informal e por conta própria. Este tipo de ocupação sempre teve grande espaço no mercado brasileiro, mas nos dias atuais ganha ainda mais corpo. Ano após ano, aumenta o índice de pessoas nesta condição de trabalho. Esse fator contribui para que o número de desocupados, desalentados e subocupados não seja ainda maior.
No ano de 2018, segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia/FGV, a economia informal movimentou valores superiores ao PIB da Irlanda e bem próximos do PIB da África do Sul e de Israel. Isso que acredito ser praticamente impossível mensurar o tamanho do mercado que subjaz no mundo da internet, por meio de grupos online de compra/venda e troca de produtos.
Um dos reflexos do crescimento da economia informal é aumento do número de motoristas executivos que atendem as pessoas por meio dos aplicativos e que fazem parte da chamada “economia do compartilhamento”. O carro, próprio ou alugado, e sua manutenção é obrigação do trabalhador. A água, a bala ou o bombom à disposição do passageiro, compuseram o pacote, mas hoje é raro encontrar alguém que possua esse tipo de regalo. O gasto/investimento não compensa.
Assim, para que possa auferir uma renda que comporte todo o dispêndio do serviço prestado e a sua subsistência, o motorista tem que trabalhar até 12 horas por dia. Não há uma relação de empregado e empregador. Tampouco tempo de descanso, férias e outras garantias constitucionais mínimas. Com isso, resta criado um ambiente de trabalho mal pago e sem qualquer segurança previdenciária e trabalhista.
Este é um dos exemplos, há muitos outros. Não falo somente do pedinte que se humilha por uma moeda. Remeto a narrativa a pessoas que estão em cada esquina dos grandes centros vendendo lanches, cafés ou ofertando produtos a partir de trabalhos manuais, como panos de prato. As famílias que não dispõem de dinheiro para comprar um botijão de gás e estão a cozinhar com lenha. Marcas de um Brasil dos grilhões que havíamos deixado para trás.
São retratos de um momento de retrocesso econômico e social em um país que caminha para uma constante desregulação da força de trabalho. Mas e esse emprego que não chega?
(*) Michael Almeida di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestrando em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público.
OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A foto que ilustra este artigo é uma reprodução de internet. A autoria não está definida, no site do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que a publicou: http://www.sjsp.org.br/noticias/taxa-de-desemprego-na-regiao-metropolitana-de-sp-fica-estavel-mas-em-nivel-alto-9b14
Sujeito sabe o resultado de um referendo que nunca vai acontecer. Brilhante! Porém parece que não ouviu falar do atraso do direito em relação aos fenômenos sociais.
Ao invés de discussões ideológicas que levam a lugar nenhum melhor escrever o óbvio: melhor um trabalho mal pago, sem segurança previdenciária e trabalhista do que trabalho nenhum.