PREVIDÊNCIA. Comissão Especial na Câmara define Plano de Trabalho para debater reforma dos militares

PREVIDÊNCIA. Comissão Especial na Câmara define Plano de Trabalho para debater reforma dos militares

Por NEWTON ARAÚJO (texto) e CLEIA VIANA (foto), da Agência Câmara de Notícias

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Carvalho, relator, afirmou que fará trabalho técnico, sem corporativismos

A comissão especial da reforma do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19) reúne-se nesta terça-feira (20) para definir o plano de trabalho, escolher os três vice-presidentes e votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

Militares, por força da legislação, não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer os benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro.

O presidente do colegiado, deputado José Priante (MDB-PA), destaca que os trabalhos da comissão devem tratar não apenas das Forças Armadas, mas também da Polícia Militar.

A primeira emenda apresentada à proposta, do deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA), estende o alcance de toda a proposta para os policiais e bombeiros militares.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), quer evitar corporativismos. “Porque meu posicionamento é sempre eivado de um aprofundar técnico, de um aprofundar nas questões que envolvem o dia-a-dia, sem ter aquela conotação de corporativismo pra qualquer instituição.”

A comissão tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes e prazo inicial de 10 sessões para analisar o relatório, que depois será votado no Plenário.

A reunião da comissão especial ocorre a partir das 16 horas desta terça-feira, no plenário 10.

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