CÂMARA. Autor da Lei dos Canudinhos, Admar quer agora cardápios em “braile” nos restaurantes e afins

CÂMARA. Autor da Lei dos Canudinhos, Admar quer agora cardápios em “braile” nos restaurantes e afins

CÂMARA. Autor da Lei dos Canudinhos, Admar quer agora cardápios em “braile” nos restaurantes e afins - maiquel-admar

Projeto de Admar Pozzobom obriga estabelecimentos de alimentação a apresentarem, pelo menos, um exemplar de cardápio em braile

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Gabriel Leão/AICV), da Equipe do Site

Uma alteração significativa nos cardápios dos estabelecimentos de alimentação de Santa Maria é projetada para 2020. Uma proposta do vereador Admar Pozzobom (PSDB), protocolada nessa terça-feira (10), obriga bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis do município a colocarem à disposição menus em braile para clientes deficientes visuais.

Conforme a Justificativa do parlamentar, a proposta visa conferir oportunidades e dignidades básicas de cidadania para pessoas que possuem deficiência visual.

“Para muitos brasileiros, a tarefa supostamente básica de pedir uma refeição num restaurante ou lanchonete pode se revelar extremamente complexa e constrangedora para outros tantos, à falta de material apropriado ao manuseio e à leitura do menu por parte das pessoas com deficiência visual”, argumenta o tucano.

O projeto determina que os estabelecimentos possuam, pelo menos, um exemplar do cardápio em braile. Esse, por sua vez, deve conter as mesmas informações dos demais menus oferecidos aos clientes em geral.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência e multa no valor de 500 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que hoje corresponde a R$ 1.733,30. Em caso de reincidência a multa será de 1.000 UFMs (R$ 3.466,60).

A iniciativa estabelece que, após a publicação da lei, os estabelecimentos terão um prazo de seis meses para adaptação. Ou seja, se a proposta passar pelo crivo do Parlamento, só entrará em vigor em algum momento do próximo ano.

Antes de ser sancionado pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), o projeto atravessa um longo caminho no Parlamento, que inclui análise de assessorias técnicas, avaliação de comissões e, por fim, debate e votação no Plenário.

Para conferir a proposta na íntegra, clique AQUI.

Canudinhos

Admar também é o autor de outra iniciativa impactante para o setor de alimentação. Há um ano, o tucano conquistava o aval de seus pares ao projeto que proíbe a utilização de canudinhos de plásticos em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e empreendimentos afins de Santa Maria.

Em julho deste ano, os parlamentares aprovaram uma flexibilização na Lei dos Canudinhos. Foi liberada a distribuição de canudos feitos de qualquer material biodegradável (a proposta original permitia apenas os produtos fabricados em papel).

A mudança, apresentada pelo próprio Admar, ocorreu devido à insatisfação de empresários em relação ao alto preço e à dificuldade de encontrar canudinhos de papel em Santa Maria.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *