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EDUCAÇÃO. Filantropia de entidades educacionais sob risco. Reitora da UFN vai a reunião em Brasília

Reunião com autoridades do governo federal tratou da ameaça que paira sobre organizações que beneficiam milhares de carentes

Da Assessoria de Comunicação da UFN (com informações da Associação Nacional de Educação Católica e foto de Divulgação)

A Reitora da Universidade Franciscana, Profa. Iraní Rupolo, esteve em agenda em Brasília, no Distrito Federal, na terça-feira, 09 de setembro, com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A Reitora, que também é Presidente do Conselho Superior da Associação Nacional de Educação Católica – ANEC, integrou comitiva de representantes da área de educação que foram até a Capital Federal em defesa da manutenção da filantropia para educação, saúde e assistência social.

O Projeto de Emenda à Constituição, apresentada pelo Senador Tasso Jereissati – PSDB, conhecida como PEC Paralela da Previdência, tem em seu texto a extinção da filantropia na área educacional no país. Ou seja, a oferta de bolsas de estudo a alunos carentes por organizações sem fins lucrativos não será mais considerada uma contrapartida para a imunidade tributária prevista pela Constituição. Com isso, bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de Assistência Educacional oferecidas pelas instituições deixarão de ser ofertadas, caso o texto seja aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados.

As entidades educacionais a nível de país estão mobilizadas em defesa da filantropia. Com um trabalho sério e de qualidade na educação, saúde e assistência social, as instituições cumprem um papel que o Estado não consegue atingir. Na área da educação, segundo dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, essas instituições devolvem 4,67 vezes mais do que recebem e somam mais de 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas no Ensino Básico e Superior que perderiam a oportunidade de ter acesso a uma boa formação, se não fosse o apoio da filantropia.
Dados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”, divulgada pelo FONIF no começo de 2019, trazem informações oficiais dos ministérios que regulam o setor, demonstrando que a cada R$ 1,00 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades – previstas pela Constituição e pelo disposto nas leis específicas de cada tributo para as entidades filantrópicas, no caso – a contrapartida real do setor é de R$ 7,39.

Na mesma tarde o presidente da ANEC, Irmão Paulo Fossati, e representantes das entidades ABIEE, COMUNG, ABRUC, CNBB, CRB, UNE, FONIF e ACAFE estiveram em agenda com o Senador Tasso Jereissati – PSDB, relator da emenda, para apresentar dados das filantrópicas do país. Segundo a pesquisa do FONIF, o impacto é de cerca R$ 12 bilhões, equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que fica em torno de R$ 375 bilhões.

Participaram da reunião com o Ministro da Casa Civil, a Irmã Inês Lourenço, Vice-Presidente da SCALIFRA, mantenedora da UFN, o Pe. José Marinoni, da Rede Salesiana, e os representantes da ANEC, Sr. Guinartt Diniz Antunes e o advogado Dr. Mateus Gonçalves Borba Assunção.

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2 Comentários

  1. Dentro das universidades tem muita gente que defendeu a reforma da previdência. Um pouco de coerência faz bem. Deveriam ter se insugido contra a reforma que passou na Câmara e vai jogar os idosos na pobreza. Não vi nenhuma carta de repúdio ou apoio as greves e protestos que foram feitas. Agora pode ser tarde. Não dá para defender esse Governo em nenhuma questão. Ele é um desastre.

  2. Tasso Jereissati é um ‘gênio’. Acrescentou algumas ‘benesses’ no que veio da Câmara. Diminuiu a economia. Para ‘compensar’ fez o que todo político faz, foi onde ‘tem um monte de dinheiro’. Filantrópicas com exceção das Santas Casas. Exportação do agronegócio.
    Senado suprimiu o trabalho aos domingos da MP da liberdade econômica. Assessoria da casa deu parecer que isto não foi alteração, ou seja, ao invés de voltar para a Câmara foi direito à sanção presidencial. Resultado foi a judicialização.
    Tasso, o ‘genial’, acaba por ter que voltar nas alterações que tinha feito na PEC da previdência e jogar tudo para a PEC Paralela para evitar volta para a Câmara.

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