TRABALHO. Dois terços dos juízes brasileiros têm holerite maior que o teto do funcionalismo público
Do portal PODER360, com informações d’O Estado de São Paulo e foto da Agência Brasil
Pesquisa feita pelo partido Novo mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no país estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019.
O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o percentual é bem menor, de 15%. As informações são do jornal Estadão.
O levantamento do Novo analisou mais de 200 mil contracheques, inclusive de juízes estaduais. A pesquisa exclui os meses de janeiro e julho deste ano para evitar 1 resultado inflado por quem “furou” o teto com o terço de férias. Em relação aos juízes estaduais, 77% ultrapassam o teto de R$ 35,5 mil.
Em 13 de setembro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou a questão da saúde de seus magistrados e servidores e aprovou 1 auxílio que pode chegar a 10% do salário. Com isso, 1 juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais — mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00.
O CNJ aproveitou uma lacuna da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que deixou de fora o auxílio-saúde das vedações feitas com alguns reajustes por causa da crise fiscal.
O dinheiro poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e até os remédios comprados na farmácia. Livre do teto remuneratório, o auxílio será mais 1 “penduricalho” a aumentar salários dos servidores e magistrados.
Questionado pelo Estadão sobre o impacto da medida e as razões que levaram à decisão, o CNJ não se manifestou.
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