ARTIGO. Paulo Pimenta e a reforma tributária que a oposição (PT, PSOL, PC do B, PDT, PSB e Rede) propõe

Uma reforma tributária justa, sustentável e solidária

Por PAULO PIMENTA (*)

Os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro –  PT, PSol, PC do B, PDT, PSB e Rede – lançaram nesta terça-feira (8) sua proposta de Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável. A emenda substitutiva global à PEC 45/19, em tramitação na Câmara, visa corrigir as distorções atuais, favorecendo os trabalhadores e a classe média, supertaxados enquanto o grande capital e as grandes fortunas se beneficiam de uma estrutura injusta com a maioria da população.

Não é só simplificação tributária que queremos. É preciso buscar um modelo que se aproxime dos países mais desenvolvidos, com maior taxação da renda e menor sobre o consumo e os salários. Significa garantia do equilíbrio das contas públicas por meio da taxação das grandes corporações e de quem pode pagar mais. Em uma frase: quem ganha mais, paga mais; e quem ganha e possui menos, deve pagar menos. Hoje é exatamente o oposto.

Os partidos da oposição defendem, entre outros pontos, a taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos; a cobrança de imposto sobre grandes heranças (acima de R$ 15 milhões); a taxação de bens de luxo (iates, helicópteros, lanchas); e a criação de novas faixas no Imposto de Renda para quem ganha mais. O projeto prevê também a elevação progressiva do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Difundiu-se hoje a tese de que o Brasil é o país dos impostos, mas na verdade rico paga pouco imposto e os trabalhadores e a classe média, muito. Pura balela. Por exemplo, quem compra um carro popular ou uma moto, paga impostos pesados, mas os milionários que adquirem um jatinho ou um iate, proporcionalmente, têm impostos irrisórios. E mais: enquanto o trabalhador paga 27,5% de imposto de renda, uma pessoa pode ganhar bilhões e bilhões em dividendos que não pagará um tostão de imposto. São cerca de 25 mil contribuintes que recebem em média R$ 7 milhões por ano em lucros e dividendos, livres de tributação.

A restruturação proposta pela oposição estrutura-se em torno de sete eixos e busca um sistema tributário baseado na equidade e nos valores consagrados pela Constituição Federal, em especial no tocante à promoção de políticas que garantam a redução de desigualdades sociais e regionais.

Já passou da hora de o Brasil ter um sistema tributário moderno, desburocratizado e justo. Sem aumentar a carga tributária, mas alterando a composição atual, com o sistema mais justo que se aproxima de países como a França, Espanha e Portugal. Em contrapartida ao aumento da arrecadação, o projeto prevê o aumento da aplicação de recursos na área de saúde e educação.  As medidas garantem mais recursos para melhorar os serviços públicos, em especial nas áreas de educação, saúde e segurança, e implementar ações de desenvolvimento econômico e social.

O momento é propício, e a nossa proposta embasa-se em trabalhos técnicos feitos por amplos segmentos – de auditores fiscais a secretários estaduais de Fazenda, governadores e prefeitos.

A população precisa se conscientizar da importância do assunto para pressionar o Parlamento a adotar medidas que diminuam os impostos sobre o consumo, como ocorre em boa parte dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).  O desafio é enorme, já que a composição do Congresso- elitista e com a maioria representando os interesses do grande capital – favorece a manutenção do status quo, em que o grande capital é privilegiado. É hora de mudar tudo, o Brasil não aguenta mais tanta injustiça tributária.

(*) PAULO PIMENTA é Jornalista e Deputado Federal, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A imagem que ilustra este artigo (sem autoria determinada) é uma reprodução obtida no site do PT Nacional e o original você encontra AQUI.