EXTRA. Justiça manda UFSM implantar ponto eletrônico e cortar salário de servidor faltoso. Prazo, no HUSM, é seis meses
Essa, não vou nem comentar. Fique com os detalhes que chegam através de reportagem publicada com destaque na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico. O autor é o jornalista Jomar Martins.
O assunto: determinação judicial que obriga a UFSM a implantar o ponto eletrônico para todos os seus servidores. O prazo para isso é um ano. Exceto o Hospital Universitário. Ali, o ponto terá que ser implantado em seis meses. Lá no final da nota você tem também o link com a sentença do juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito. Acompanhe:
“Universidade está obrigada a adotar ponto eletrônico
O reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está obrigado, desde segunda-feira (8/8), a começar a implantar o ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho de todos os servidores da instituição. Também deve ter um sistema de corte de salários e responsabilização daqueles que não cumprirem a carga horária mensal. A determinação, em liminar, partiu do juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS). Ele acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública. Cabe recurso.
A ordem judicial atinge, inclusive, os médicos que exercem suas funções no Hospital Universitário, onde a situação de descumprimento da jornada de trabalho é mais flagrante e acarreta prejuízo à prestação do serviço de saúde na região.
O MPF afirmou em juízo que recebeu inúmeras Representações, informando o descumprimento da carga horária por parte da maioria dos profissionais que atua no Hospital Universitário. Ao instaurar procedimentos para apurar as irregularidades, o parquet constatou que a carga normal de trabalho não era cumprida por parte de alguns médicos – e estes não sofriam desconto de seus salários.
Conforme a Ação Civil Pública, os próprios servidores do Hospital definiram que somente haveria cortes de salário daqueles que não cumprissem a frequência mínima de 50%. Mesmo assim, segundo o MPF, as investigações revelaram que sequer este mínimo de carga horária era cumprido. Também não havia qualquer desconto para os servidores faltosos…”
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Ja não era sem tempo! Agora só falta professor multitarefa e aluno gazeteiro. As Creuza e so Creuzo vão ter de botar alguém a cuidar da butique e do escritório de despachante, provavelmente os herdeiros.
Graças à Deusa Justiça os servidores técnico-administrativos começarão a trabalhar, incluindo os médicos, e aí não vai ser mais preciso abrir concurso pra abrigar os filhos de vcs! Graças! Agora só falta os professores! E um dia vão adotar ponto pra aluno matão que fica 16 anos gastando verba pública e ocupando lugar nas Casas do Estudante!
É mesmo, muitos pedirão demissão, até porque o dia só tem 24 horas e os seus segundos empregos privados não aceitarão o cumprimento de horário inferior a 50% como este emprego público pago por idiotas como nós. E a maioria dos funcionários públicos adorará a decisão, uma vez que cumprem seus deveres e devem ter vergonha de alguns ‘colegas” que consideram o cargo público um ‘bico’.
Foi pega a minoria corrupta de discurso coorporativo, que vem há séculos quebrando o Brasil. Aqueles que pensam que a remuneração é mero resultado do concurso público, e que para trabalhar…bom, aí só com hora-extra né!!!
Maravilha! Parabéns ao MPF e à Justiça.
Quem conhece sabe que a gestão administrativa da UFSM é uma verdadeira zona. A situação do HUSM não é algo isolado do restante da UFSM onde, nos departamentos e coordenações, existem escalas de revezamento em que os funcionários, com pleno conhecimento de suas chefias, geralmente professores, se alternam diária ou semanalmente no “trabalho”. Há casos de funcionários(as) que justificam o não comparecimento, durante 15 dias, devido a que seu cãozinho (ou cadelinha) adoeceu!
É preciso, no entanto, ressalvar que a imensa maioria dos funcionários do HUSM é rigidamente controlada pelo ponto eletrônico há décadas, mas isso é uma exceção no contexto da UFSM.
É certo que haverá muita resistência tanto corporativa como institucional à decisão judicial; em alguns setores haverá falta de espaço, se a decisão for efetivamente acatada; acredito que muitos se demitirão se tiverem que cumprir com a integralidade da carga horária.
Quero ver como se comportarão aqueles que pleiteiam eleger-se a cargos de chefia, e que por isso fazem vistas grossas à ilegalidades e imoralidades.
Essa medida é tão necessária e saudável que, além de exigir o cumprimento da carga horária, também inibirá o pagamento de horas-extras fictícias.
Pena que os professores continuarão sem nenhum tipo de controle, grande parte deles fazendo da Universidade um bico. Um dia eles também serão cobrados.
Espero que o MPF, o TCU e a Justiça não esmoreçam na fiscalização, caso contrário tudo continuará na mesma.
Parabéns à Justiça Federal.
Enfim, a casta privilegiada da UFSM terá que descer do pedestal e pisar o chão como qualquer mortal comum.