ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a discussão sobre o orçamento gaúcho e a reforma no serviço público

O parlamento gaúcho precisa mostrar coragem

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Na terça-feira passada (26) aprovamos na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária para o ano de 2020. Votei favorável ao projeto, essencialmente, devido à emenda 225. Trago isto à tona, porque é justamente nesta emenda que reside boa parte do que eu poderia chamar de síntese da atual crise fiscal que vivencia o estado do Rio Grande do Sul. O texto proposto mantém, na peça orçamentária, o congelamento orçamentário do repasse aos demais Poderes e Órgãos do Estado (Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público). Isso auxilia consideravelmente no combate à crise das contas públicas e passa uma mensagem de austeridade a todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Sul.

Esta medida já tinha sido proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e foi motivo de judicialização por parte do Ministério Público e deferimento do Judiciário. Escrevi um texto aqui na coluna e manifestei minha indignação na tribuna e demais redes sociais. Não é possível que o Ministério Público e o Judiciário consigam se sobrepor em temas orçamentários àqueles Poderes que foram eleitos e que, constitucionalmente, deliberam sobre tais matérias (Executivo e Legislativo). Além disso, o congelamento não veda o pagamento dos avanços temporais e demais progressões vindouras nestes Poderes. Pelo contrário, apenas enseja que todos os Poderes usem suas sobras de caixa e paguem a folha como normalmente já fazem. Não há nenhum desrespeito legal no congelamento aprovado pela Assembleia na terça-feira passada.

A crise do estado é de todos nós. O que entristece é que a menor parcela de contribuição deriva, justamente, de Poderes que além de possuírem sobras de caixa estão recebendo em dia. Vivemos um momento delicado em nossa história. Estamos alterando as carreiras dos policiais militares, dos servidores civis e dos professores. A falta de dinheiro se impôs e estas categorias do Executivo estão sendo afetadas diretamente. A reforma, é bem verdade, contempla os demais Poderes nos triênios, quinquênios e demais incorporações, mas é preciso mais!

Atualmente, a cada 100 servidores do estado mais de 83 são da segurança ou da educação e a cada R$ 100 reais gastos com salários R$ 68,6 vão para estas duas áreas. Por isto, estas categorias estão contribuindo mais. No entanto, nós não chegamos na atual situação sozinhos e não sairemos dela sem a contribuição de todos. O recado que a Assembleia Legislativa passou foi claro. O orçamento é limitado e não podemos mais pagar o crescimento automático dos salários na base da caneta ou da vontade de alguns. No final do mês de dezembro estaremos votando Projetos necessários; que mexem com o presente dos gaúchos na expectativa de garantir o futuro da nossa gente. Espero que a solidariedade na crise não seja de poucos e que não sejam apenas os mesmos que paguem a conta, novamente. Seguiremos vigilantes e propositivos na crise.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A foto que ilustra este artigo, da manifestação do deputado Giuseppe Riesgo na sessão de terça-feira, é de Celso Bender, da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.