Nem AI-5, nem repressão a movimentos sociais: ditadura nunca mais!
Por PAULO PIMENTA (*)
É deplorável a falta de compromisso do governo Jair Bolsonaro com a democracia, o Estado de Direito e as conquistas civilizatórias obtidas pelo povo brasileiro ao longo de décadas. Não contentes com a destruição de direitos da população, integrantes do atual governo agora buscam atemorizar o povo com ameaças de adoção de repressão policial e militar contra movimentos sindicais e sociais caso haja manifestações de protesto com as que vêm ocorrendo no Chile, Bolívia, Equador e Colômbia.
Lutar por direitos subtraídos por um governo que só privilegia o grande capital e os interesses estrangeiros não é crime: o direito à manifestação está garantido na Constituição. Assim, merece total repúdio a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que disse não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma eventual radicalização dos protestos no Brasil. Cabe uma representação criminal contra o ministro, pois fazer apologia à ditadura é crime, conforme prevê a Constituição Federal.
Guedes – um ex-serviçal do general Augusto Pinochet, ditador que governou o Chile de 1973 a 1990 com canhões e fuzis, matando e torturando compatriotas, e retirando direitos que hoje os chilenos querem de volta – deve achar que está nos períodos sombrios das ditaduras que dominaram a América Latina nos anos de 1970. Mas Guedes e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não passam de jagunços de milicianos ao atuarem no governo Jair Bolsonaro, o qual não tem nenhum compromisso com a democracia e o Estado Democrático de Direito.
É impensável alguém defender, em pleno século 21, o AI-5. Decretado em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar, o Ato Institucional número 5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos e ainda criou estruturas clandestinas dentro do Estado. Sob a égide do AI-5, houve assassinatos e desaparecimentos de presos políticos cujas famílias até hoje não receberam nenhuma explicação. Forças da repressão invadiam, na calada da noite, casas sem autorização judicial, sequestravam, torturavam e matavam pessoas só porque estas não aceitavam a força das baionetas e defendiam eleições e a democracia.
É preocupante que enquanto o mundo clama por democracia e repudia saídas totalitárias, Bolsonaro e sua trupe apostam numa saída autoritária. Isso evidencia que o atual governo já percebeu o retumbante fracasso de sua política econômica, incapaz de tirar o país do atoleiro do desemprego e da crise social. Ao acenar com o AI-5, Guedes deixa claro que teme manifestações diante de sua pífia política neoliberal, que não gera empregos e tem como meta simplesmente favorecer o sistema financeiro, empresas estrangeiras e liquidar o patrimônio público brasileiro como se o Brasil estivesse numa verdadeira black friday.
O atual governo tem flertado com a ditadura. A começar pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, que sugeriu a criação de um novo AI-5, parece que em tabelinha com Guedes, caso a esquerda brasileira radicalize na defesa dos direitos da população. Tão grave quanto a fala do filho e agora a de Guedes é o anuncio feito por Bolsonaro de que enviará ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que abranda e até retira punições de militares e outros policiais durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na prática, é uma licença para matar participantes de protestos em defesa de seus direitos, como trabalhadores, estudantes e professores, afrontando a Constituição de 1988 e o direito à liberdade de manifestação.
Podem tentar, mas a sociedade brasileira não permitirá jamais a volta de uma ditadura. O saudosismo dos anos de chumbo alimentado por Bolsonaro e Guedes não prosperará.
(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A foto (do ministro Paulo Guedes nos Estados Unidos, durante sua ameaçadora entrevista) é uma reprodução da internet.
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