CÂMARA. Oposição diz que, por enquanto, não há acordo para emendas impositivas de até R$ 250 mil

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Thais Hoerlle/AICV), da Equipe do Site

A oposição da Câmara de Vereadores foi pega de surpresa com o anúncio sobre a definição do valor das emendas impositivas. Na tarde de quarta-feira (27), o Legislativo divulgou uma matéria informado que o valor destinado será de até R$ 250 mil por parlamentar (AQUI). Porém, alguns edis foram avisados sobre o assunto pela imprensa e não gostaram da novidade.

Segundo o Legislativo, ocorreu uma reunião nesta quarta entre secretários municipais, vereadores e assessores para tratar das emendas impositivas. Nas imagens divulgadas é possível observar a presença de, pelo menos, quatro edis, todos da base do governo: a presidente da Casa, Cida Brizola (PP); o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Manoel Badke – Maneco (DEM); o irmão do prefeito, Admar Pozzobom (PSDB); e Vanderlei Araujo, autor do projeto do Orçamento Impositivo. Entre os secretários, Rodrigo Menna Barreto, do Desenvolvimento Rural, e Marco Mascarenhas, de Gestão, também participaram do encontro.

Conforme Maneco, a reunião tinha o objetivo de tirar dúvidas dos assessores dos edis.

“A presidente da Câmara que informou o valor onde ela tinha se comprometido tentar chegar a R$ 250 mil. Acordado com ela e os vereadores semana passada”, explica o democrata.

O novo valor é proveniente de um complemento de R$ 2,5 milhões oriundo do Orçamento da Câmara. Se dependesse da Prefeitura, o valor das emendas impositivas, por vereador, seria de R$ 142 mil, uma vez que foram direcionados R$ 3 milhões para reserva de contingência no Orçamento Municipal.

Porém, a emenda aprovada à Lei Orgânica e a própria Constituição Federal determinam que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Desta forma, o Orçamento Impositivo em Santa Maria teria um valor total de R$ 7,3 milhões (R$ 350 mil para cada um dos 21 edis, sendo que metade necessita ter a saúde como destino).

Apesar da ausência da oposição no encontro, Cida confirma que o acordo vale para todos os edis.

“Cada vereador terá disponível para emendas um total de R$ 250 mil”, afirma a progressista.

Contudo, o vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que foi primeiro a protocolar emendas impositivas, discorda.

“Esse tipo de decisão tem que ser entre os 21 vereadores, pois é dinheiro da Câmara, e não houve acordo na última reunião. Fui eu que propus esse valor intermediário de R$ 250 mil, mas alguns vereadores da base do governo não quiseram”, argumenta.

O líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), também rechaça qualquer acordo.

“Vamos nos reunir amanhã pra tratar deste assunto. A princípio, não tem acordo. Acho que devemos encaminhar as emendas conforme determina a lei das emendas impositivas (R$ 350 mil por vereador). Mas amanhã (quinta) iremos bater o martelo em conjunto”, disse o petista.

Até agora, apenas uma coisa é certa: a quinta-feira (28) promete ser quente no Casarão da Vale Machado.