ARTIGO. Paulo Pimenta e reflexão sobre uma nada retórica ameaça que paira sobre a Nação: outro AI 5

AI – 5: Uma espada sobre nossas cabeças

Por PAULO PIMENTA (*)

No último mês, a sociedade brasileira extorquida em seus direitos e em sua capacidade de consumo, mesmo de bens essenciais, pelas medidas econômicas do governo, se viu alvo de ameaças verbalizadas -bem ao estilo siciliano – por um dos herdeiros do capo e, logo em seguida por esse personagem sinistro que hoje conduz a economia do país rumo ao status de sub- colônia: Paulo Guedes. Antevendo o que pode vir a ser a reação dos setores da base da sociedade às suas medidas escorchantes, ambos ameaçaram o país com “um novo AI-5”. Como de costume, afirmam e logo em seguida desmentem com o conhecido expediente: “Fomos mal interpretados.”

No próximo 13 de dezembro se completam 51 anos desse Ato discricionário, denunciado até mesmo pelos setores sociais e políticos que apoiaram o golpe de 1964 desde a primeira hora. Depois da onda repressiva dos primeiros anos contra sindicatos, universidades, partidos e organizações populares e diante da inevitável reação que veio para as ruas expressa por centenas de milhares de cidadãos, especialmente jovens, a decisão tomada pelo alto escalão das Forças Armadas, que compunha o Conselho de Segurança Nacional, foi aprofundar o caráter repressivo do regime. O objetivo era deter as manifestações dos movimentos sociais, particularmente o movimento estudantil, no Rio, em São Paulo e outras capitais do país, mas também as primeiras mobilizações do movimento operário, como ocorreu em Osasco e Contagem.

Além disso, ainda que de maneira débil, sobreviviam manifestações de oposição dentro do Parlamento que havia sido severamente desfigurado em sua composição pelas cassações de mandatos, agredido em suas funções institucionais e posto sob controle com as duas siglas criadas no pós-golpe: Arena e MDB. Sob o pretexto de responder a uma dessas manifestações ocorridas no plenário da Câmara, com o discurso do Deputado Márcio Moreira Alves (RJ) que conclamava as mães a não permitirem que seus filhos participassem dos desfiles escolares em comemoração ao 7 de setembro, ao lado dos militares, o regime preparou um veneno brutal e duradouro.

O ditador de plantão, Marechal Costa e Silva, decretou o Ato Institucional n^o 5. Tratou-se, como se definiu na época, de “um golpe dentro do golpe”, uma aberração jurídica composta por apenas 12 artigos. Que abre seu texto anunciando: “São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais(…)” (art. 1^o), para já na linha seguinte deixar claro que: “O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em Estado de Sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República”. (art. 2^o)

O texto incorpora em artigos seguintes a expressão “(…) sem as limitações previstas na Constituição” como fórmula explícita para anular de fato o anúncio do art. 1^o e abrir portas e janelas para o arbítrio dos generais, no topo da hierarquia do Estado e – abaixo deles – os tiranetes de província, os funcionários obscuros, os censores, qualquer personagem dotado de ínfima parcela de poder, à frente do último guichê do serviço público, no último município do país.

Essa monstruosidade jurídica não se esgotou em si mesma. Além do impacto imediato destinado a responder a uma situação de isolamento social e político da ditadura, no final daquele ano turbulento, pavimentou o caminho para toda a sorte de arbitrariedades. Legalizou assassinatos e “desaparecimentos”, radicalizou a censura à imprensa e às atividades culturais, institucionalizou a tortura como método de tratamento dos opositores. E, a partir daí, disseminou silenciosamente no aparelho de Estado com as inevitáveis repercussões na sociedade, um conjunto de hábitos e comportamentos duradouros, uma “cultura” de Estado assentada sobre o autoritarismo e o arbítrio.

O Ato Institucional n^o 5 consuma, aos olhos dos seus autores, o bloqueio definitivo do Projeto de Desenvolvimento que amadurecera ao longo dos anos quarenta e cinquenta sob a liderança de Vargas, JK e Jango e delineou seu alcance estratégico nas formulações das Reformas de Base. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que contou com a contribuição e a crítica da inteligência brasileira mais avançada e mais reconhecida nacional e internacionalmente. Nomes como Celso Furtado, Josué de Castro, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, Caio Prado, Antônio Cândido, Octávio Ianni, Florestan Fernandes, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Herbert de Souza, Francisco Julião que, naquele momento se encontravam no exílio ou, os que permaneceram no país, reduzidos ao silêncio ou ao cárcere.

O poder ditatorial imaginou sepultar com o AI-5 as esperanças populares de superar o subdesenvolvimento e enfrentar o maior flagelo que marca historicamente a sociedade brasileira: a desigualdade. A concentração da terra, da riqueza e do conhecimento. As desigualdades sociais e regionais. A opulência e a fome. A violência como parte constitutiva das relações sociais e individuais.

Essa aberração institucionalizada duraria formalmente por dez anos. Foi derrubada em 1^o de janeiro de 1979 pela Emenda Constitucional n^o 11 assinada pelo quarto ditador, o General Geisel. Formalmente apenas. Seus efeitos explícitos foram cedendo sob o combate dos setores sociais que expunham nas ruas seus anseios por uma democracia sem adjetivos.

Os efeitos invisíveis, sedimentados imperceptivelmente no comportamento quotidiano, não se tornaram alvo das preocupações dos setores mais avançados da sociedade, não ocuparam espaço relevante na agenda da democratização, não se converteram em bandeiras mobilizadoras.

Seus efeitos residuais permanecem aí alimentando o mais terrível dos sintomas da doença social que nos aflige: a indiferença. A indiferença diante das desigualdades sociais; a indiferença diante da violência quotidiana no espaço familiar e no espaço público; a indiferença diante da dor do outro; a indiferença diante da Política: essa é a sementeira onde se cultivam as raízes do fascismo social que nos ameaça como cidadãos e ameaça as instituições reconstruídas ao longo dos últimos trinta anos, agora postas em cheque a partir do Golpe de 2016.

A produção social do medo que caracteriza os Estados autoritários ou totalitários, o  desmantelamento  das organizações populares, durante duas décadas de repressão permitiram, mais uma vez, uma transição pelo alto, entre a derrota da ditadura e a promulgação da Carta Constitucional de 1988, quando manteve os cidadãos tutelados ao limitar sua participação no processo político ao gesto ritual de depositar o voto na urna a cada dois anos.

Não alcançamos no Brasil, como ocorreu em outros países da América Latina que viveram sob regimes ditatoriais semelhantes ao que se impôs aqui entre 1964 e 1985, ou até mais ferozes, virar a página sombria daquele período. Não esclarecemos a ignomínia das torturas, dos assassinatos, dos “desaparecimentos”. Não  levamos os responsáveis por crimes contra a humanidade a julgamento. Como ocorreu no Chile e na Argentina. Esse processo permanece inconcluso e nos cobra solução há 30 anos. Por isso os setores sociais que lhe deram sustentação retornaram em 2016. Tomaram de assalto o Estado por meio de um golpe e estão, nesse momento, empenhados em saquear os direitos conquistados e em vender a preço baixo os recursos naturais do Brasil, antes que a população acorde.

Em resumo voltam para reafirmar os mesmos objetivos: manter o país nas condições de desigualdade social que marcam nossa história de cinco séculos; abandonar qualquer veleidade de se afirmar como uma nação independente; seguir na condição de neocolônia oferecendo nossos recursos naturais e matérias-primas à voracidade do capital.

Um dos efeitos permanentes do período de vigência do AI-5 – como instrumento jurídico para assegurar os objetivos políticos do Estado autoritário – tem sido a assustadora despolitização da sociedade brasileira alimentada quotidianamente pela Rede Globo que conduziu ao medo da participação social, e hoje, pela indiferença que dela decorre. Vivemos assim no que se poderia chamar de “uma sociedade da desinformação”, em que os cidadãos são levados a prescindir do conhecimento, e portanto, do compromisso com a superação, de fatos determinantes para a solução dos graves problemas com que a sociedade brasileira nos interpela ainda hoje: as criminosas desigualdades sociais e regionais, um Estado modelado para servir a poucos, um serviço de saúde cada dia mais mercantilizado, uma educação que não forma cidadãos, forma consumidores, um sistema de segurança que atua contra as populações mais pobres como se fosse uma tropa de ocupação. É por isso que exibimos a polícia que mais mata no mundo.

O que assistimos em Paraisópolis, neste fim de semana traz consigo um significado cru e aterrador: o AI-5 está em plena vigência nas periferias das grandes cidades brasileiras. A ameaça que ouvimos do governo dos milicianos, não é bravata, não é retórica. É o anúncio explícito da construção de um estado policial para garantir pela violência aberta a concretização do projeto ultraliberal na sociedade mais desigual do planeta.

(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A imagem (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução da internet, encontrada em vários endereços. A que você vê foi reproduzida DAQUI.