ARTIGO. “Do alto custo deriva boa parte da perda de produtividade do brasileiro”, diz Giuseppe Riesgo

Eles nunca irão parar?

Por Giuseppe Riesgo*

A relação do Estado com seus cidadãos, geralmente, é tensa ou mesmo conflituosa. Da trégua à momentos de convulsão, todos os governos precisam se equilibrar sob uma linha tênue com aqueles que sustentam a grande e complexa estrutura estatal que nos fornece (ou deveria) bens e serviços públicos que o mercado, supostamente, não entrega com a mesma eficiência ou escopo demográfico pretendido. Isso significa que o Estado deveria ter função limitada. Devendo chegar lá naquela comunidade isolada, levando dignidade e condições mínima de vida à comunidade que, assim, não precisa emigrar para as grandes metrópoles, lotando-as.

No entanto, ao outorgar-se a oferta de serviços públicos para todas as áreas básicas e em toda e qualquer cidade, os governos agigantam-se na prestação dos serviços de transporte, saúde, educação, segurança e todo o aparato estrutural e físico para este fim. Esta opção política de expansão estatal é válida, mas custosa. E quanto maior o custo, mais é preciso cobrar impostos. Ou seja, torna-se necessário obrigar que parcelas cada vez maiores da produção de cada cidadão vá para a oferta destes bens e serviços à sociedade. A medida que isto se agiganta, mais impostos, taxas e contribuições tornam-se necessárias. E é neste momento que os governos começam a testar a paciência daqueles que os sustentam. Até quando ou quanto a população aceita pagar?

Trago este assunto, porque o Brasil criou um sistema complexo (e caro!) para manter a oferta destes serviços públicos. Do alto custo deriva boa parte da perda de produtividade do brasileiro e do porquê temos baixos salários e alto desemprego formal. Da complexidade tributária deriva a dificuldade de competir e inovar dos nossos empreendedores que, ao passarem tanto tempo se preocupando em financiar o governo, esquecem de cuidar dos consumidores –, que deveria ser seu objeto final. O resultado? Um Estado caro, ineficiente e que sufoca a capacidade, a produtividade, o emprego e a inovação econômica do seu país.

Isto fica mais claro quando observamos como os Fiscos e o Poder Judiciário enxergam a relação deles para com seus cidadãos. Ontem, por exemplo, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, em notícia divulgada no próprio site do Órgão, celebrou que a complementação por ICMS arrecadado a menor no regime de substituição tributária poderá retroagir à emissão do Decreto 54.308/18. Na prática, o que foi decidido pelo Judiciário é que o empreendedor terá que pagar uma complementação tributária em um período anterior ao Decreto que institui tal obrigação. Além de ferir fortemente princípios básicos do Direito Tributário (irretroatividade, por exemplo), esta decisão extrapola os limites do bom senso e evidencia que a relação de império do Estado para com o pagador de impostos passou de qualquer limite próximo do aceitável.

A verdade é que aqueles que empreendem e que pagam a conta não suportam mais bancar um governo – mancomunado ao Poder Judiciário –, que continua tomando decisões à revelia do seu povo, sem qualquer compromisso com a viabilidade de execução ou o custo das mesmas. Está mais do que na hora de frear aqueles que seguem sufocando o setor produtivo do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

*Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: Arte Ascom Fazenda / Receita Estadual