CÂMARA. Empresa responsável por obra inacabada será alvo de processo de responsabilização
Por Maiquel Rosauro
A obra inacabada de ampliação da sede do Parlamento santa-mariense será alvo de uma nova investigação na Câmara de Vereadores. O Legislativo promoverá um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar se a empresa Engeporto, responsável pela empreitada, agiu com negligência ou imperícia. A construção teve início em 2011 e está paralisada desde 2013.
A abertura do PAR foi decidida pela Mesa Diretora do Legislativo, em reunião realizada na manhã de segunda-feira (20). No encontro, foi apresentado o relatório final de um processo administrativo conduzido pela Corregedoria do Município, o qual sugeriu a nova investigação. A Prefeitura também encaminhou o documento ao Ministério Público e à Polícia Civil.
“Vamos fazer este processo, o PAR da Engeporto, para ver o que de fato aconteceu com a obra”, afirma o presidente da Câmara, Adelar Vargas – Bolinha (MDB).
O PAR será formado por servidores do Legislativo, atuando de forma autônoma como se fosse uma sindicância. Caso seja constatado que a Engeporto deu causa ao problema de paralisação da obra, ela poderá sofrer sanções que vão desde multa (20% do faturamento bruto) até a pena de inidoneidade (proibição de contratar com o Poder Público).
Também existe a possibilidade de a empresa, caso desejar, fazer um acordo de leniência (espécie de delação premiada para pessoa jurídica) que deverá ser avalizado pelo presidente da Câmara a fim de isentar a Engeporto de sanções. Os trâmites seguirão os ritos da Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
A obra
Em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores e a empresa Engeporto, de Campo Bom, assinaram o contrato para a construção do prédio, orçado em R$ 4,9 milhões. A obra iniciou em janeiro de 2012 e deveria ser entregue em dezembro daquele ano.
Contudo, após dois embargos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a obra foi paralisada em definitivo janeiro de 2013. Em outubro daquele ano, a Câmara e a Engeporto romperam o contrato.
A obra segue parada e não há previsão de recomeço. Mais de R$ 1,4 milhão já teriam sido investidos na construção.
Comissão especial
Entre novembro de 2017 e maio de 2018, uma comissão especial formada por Daniel Diniz (PT), presidente; Marion Mortari (PSD), vice; e Juliano Soares – Juba (PSDB), relator; investigou os motivos da paralisação da obra.
À época, o colegiado constatou uma possível má-fé da Engeporto, que teria apresentado uma proposta para vencer a licitação considerando unicamente o preço global e sem critérios de preços unitários. Ou seja, os R$ 4,9 milhões não seriam suficientes para erguer o empreendimento de cinco pavimentos com área total de 3.987,69 m².
Também foi constatado falta de zelo pela coisa pública pelos responsáveis pela gestão e fiscalização técnica do contrato.
Primeiro: a obra não deveria existir. Foi erro dos edis.
Segundo: matéria é sobre uma cortina de fumaça. Qualquer conclusão da tal comissão (é óbvio que irão considerar a empresa culpada) poderá ser discutida pelos próximos 20 anos no judiciário. A desculpa agora é ‘não estamos parados, formamos uma comissão para achar outro culpado’.
A pergunta que fica: como irão terminar a obra?
Os vereadores tão incisivos e enfáticos com a administração municipal são uns anjinhos no tema OBRA da ampliação da CMVSM.
Na primeira parada, na primeira não entrega do produto no prazo programado, DEVERIAM ter cobrado. Buscar solução tantos meses, tantos ANOS depois fica feio, pega mal.
R$ 4.900.000,00 para 3.987,69 m2, R$ 1.228,78 por m2.
Na época o CUB estava próximo deste valor https://www.sinduscon-rs.com.br/wp-content/uploads/2020/01/VALORES-DOS-CUBS-VERS%C3%83O-2006-E-EVOLU%C3%87%C3%83O-.pdf
Quiça para comercias, sala e lojas Alto Padrão o valor estava acima, mas dentro de uma margem de uns 5%.
O rombo não poderia ser tão grande.
Quem falhou?
Vereadores não conseguem terminar uma obra mas se dão o direito de apontar erros do executivo. Sei.